A proposta debatida dentro do governo federal de criação de uma nova unidade de conservação chamada de Parque Nacional do Albardão (nome do farol construído no local há mais de cem anos) coloca em choque interesses de preservação ambiental e geração eólica offshore em parte da costa gaúcha. O parque, sendo efetivado, abrangerá cerca de 1,59 milhão de hectares em mar e 21 mil hectares em terra nas regiões de Santa Vitória do Palmar e Chuí, onde nas proximidades, pelo menos, cinco projetos offshore já buscam licenciamento no Ibama.
Para o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Heverton Lacerda, a materialização do parque é importante para preservar a rica e sensível biodiversidade da região, berçário de várias espécies marinhas que estão sendo impactadas pela pesca industrial e algumas já ameaçadas de extinção. "Cabe ressaltar que o estudo do parque levou em conta a possibilidade de existência de áreas de pesca artesanal de forma que possam coexistir em harmonia", salienta.
De acordo com o presidente da Agapan, o parque pode ajudar a promover uma economia ecologicamente sustentável na região, o que é muito positivo principalmente para as populações locais, preservando culturas, flora e fauna. Lacerda ressalta que mesmo a eólica sendo uma fonte renovável, isso não significa necessariamente que não apresente alguns impactos ambientais. Ele argumenta que quando é avaliada a questão climática, a fonte é uma das mais limpas durante a sua geração. No entanto, o dirigente frisa que a própria produção e instalação dos aerogeradores já proporcionam reflexos ambientais.
Particularmente quanto a empreendimentos eólicos offshore, Lacerda argumenta que, tendo todos os processos de licenciamento ambiental preenchidos e comprovando que não causará danos ecológicos a comunidades locais, não é contra esses complexos. "A gente precisa gerar energia limpa e a eólica é uma delas, mas com todo cuidado para não puxar o cobertor em uma ponta e faltar na outra, causando outro problema", reitera o dirigente.
Sobre a possibilidade de instauração do Parque Nacional do Albardão, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, considera que o assunto precisa ser submetido a mais consultas e discussões com os agentes envolvidos. Ela lembra que houve uma audiência pública sobre o assunto em 2023, porém, para a dirigente, ainda é uma questão que precisa de mais debate.
A secretária acrescenta que está sendo elaborado paralelamente ao tema o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que busca detalhar as possibilidades de aproveitamentos da costa brasileira. A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. "Então, nós não somos favoráveis ao avanço dos estudos para o Albardão, enquanto não tivermos os primeiros relatórios do PEM", argumenta Marjorie.
No entanto, a secretária salienta que é visto que há uma enorme riqueza ambiental envolvida no assunto, de espécies endêmicas (fauna e flora que ocorrem apenas em determinada região), assim como áreas de reprodução de pequenos tubarões. "Tudo é importante e, tecnicamente, a gente precisa cruzar essas 'importâncias' e como sociedade decidir como vamos fazer o melhor uso daquele espaço", comenta a secretária.
Assim como a instalação de parque eólicos no mar implica diferentes pontos de vista, o mesmo serve para a construção desses complexos em lagoas. Conforme informações preliminares do governo do Rio Grande do Sul, o potencial da Lagoa dos Patos para a geração eólica é de até 24,5 mil MW, enquanto as lagoas Mirim e Mangueira teriam capacidade, respectivamente, para 7,3 mil MW e 2,1 mil MW. A soma dessas capacidades significa cerca de dez vezes a demanda média de energia no Estado e implicaria um investimento de mais de R$ 70 bilhões.
Contudo, o presidente da Agapan alerta que é preciso ter cuidado antes de se avançar nessa área. "A gente tem que ter uma atenção muito especial com as comunidades tradicionais, com as comunidades de pesca, que usualmente já têm naquele espaço seu modo de sobrevivência", comenta Lacerda.
Ele salienta que é preciso colocar a vida em primeiro lugar, assim sendo, por mais que se queira sair de uma matriz energética baseada em elementos fósseis, e a eólica e a solar são bem-vindas para atingir esse objetivo, é preciso avaliar todos os impactos socioambientais gerados por todas as formas de energia. "Por isso precisa ter um licenciamento ambiental e estudos", reforça o dirigente.
Esse processo de liberação, sustenta Lacerda, precisa ser feito de forma muito clara, com a realização de audiências públicas e com a participação da sociedade. "Mas, com a intenção de fato de ouvir as comunidades, não só para cumprir uma agenda", salienta o presidente da Agapan. O dirigente ressalta que sempre foi importante a preservação ecológica, mas hoje a questão está mais presente em função do clima.
"As pessoas já estão começando a perceber que não é algo de cientistas malucos, na verdade a ciência vem se comprovando eficiente e os ecologistas apontam desde o início que a gente está destruindo o planeta e causando um desequilíbrio", assinala o representante da Agapan. Sobre a geração eólica em lagoas, Marjorie explica que o motivo de não ter ocorrido um avanço mais rápido nesse segmento foi o fato de que o zoneamento ambiental para a atividade eólica no Rio Grande do Sul não contemplar estudos nessas áreas. Assim, não era possível realizar os procedimentos de licenciamento, sem os detalhamentos da sensibilidade ambiental.
Marjorie informa que foi trabalhado um termo de referência, colocado em consulta pública, para saber o que precisaria ser avaliado quanto à possibilidade da implantação de aerogeradores em lagoas. De acordo com a secretária, o documento recebeu uma série de contribuições e logo deverá ser publicado. "Estamos na parte jurídica de como vai funcionar a concessão dessas áreas para potenciais empreendedores", assinala a dirigente. Ela acrescenta que, no momento em que se tenha um modelo de concessão palpável, será lançado um edital de interesse para algumas áreas em lagoas e a empresa interessada deverá proceder com os estudos que são prévios ao licenciamento e que demonstrarão se há viabilidade ou não de ir adiante com a iniciativa.
Marjorie ressalta que já foi apontando na consulta pública do termo de referência que nem toda a lagoa tem potencial eólico, somente algumas partes delas. Porém, a secretária admite que hoje a chamada nearshore (geração eólica em lagoa) não é a prioridade, mas sim catalisar o onshore no Estado.
Para a presidente do Sindienergia-RS, Daniela Cardeal, o segmento de eólica onshore é uma ferramenta importante para a reconstrução do Rio Grande do Sul, após a catástrofe climática que atingiu o Estado. Já as gerações nearshore e offshore, ela vê como possibilidades para o futuro, principalmente quando houver legislações consolidadas sobre esses assuntos.