O secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, define como significativos os avanços obtidos na legislação municipal. Cita o exemplo da isenção pagamento do IPTU sobre os loteamentos por até quatro anos durante o período de implantação, prazo que pode ser ampliado para seis, dependendo de estudos em andamento. A ideia é também estender para prédios concluídos, com isenção de dois anos do IPTU para imóveis que estão à venda.
Para o programa Caxias Minha Casa, a administração isentou a tributação de 0,65% que havia sobre o valor total do imóvel, medida já praticada em cidades de menor porte. "Inicialmente, o município abre mão de receita, mas o resultado já é visível com o retorno de empreendedores", destaca, ao citar investimento confirmado de R$ 25 milhões para construção de empreendimento com 250 apartamentos por empresa que retomou seus negócios na cidade.
Dornelles reconhece que o longo prazo no trâmite de projetos é danoso para o empreendedor, razão para a redução estar em negociação com a Secretaria de Planejamento. Atualmente, o prazo médio para liberar processos de implantação de loteamentos é de sete anos. "Na região temos municípios liberando em oito meses", exemplifica.
Mas cita avanços positivos em Caxias, como a informatização do carnê de pagamento do IPTU, colocando fim ao papel, e a redução para 48 horas na liberação de habite-se, que antes era de 45 dias, e da guia de pagamento do ITBI, de quase um mês para três dias. "Com prazo menor e isenção do IPTU sobre novos loteamentos durante a implantação vamos conseguir atrair mais investidores", projeta.
Ainda destaca a informatização do processo de apresentação das notas fiscais para pagamento do ISSQN. Anteriormente, era necessário apresentar todos os documentos físicos, que passavam por análise manual dos servidores da pasta. Com o programa, o construtor faz o lançamento direto no sistema, o que permite a integração com todas as áreas da secretaria. Dornelles é defensor das mudanças como forma de atrair empresas que foram embora em Caxias e de reter as que estão em operação.