Por meio das secretarias do Urbanismo e da Receita Municipal, a prefeitura de Caxias do Sul tem feito uma série de ações para reduzir a burocracia na tramitação de processos e os tributos associados à atividade da construção civil. O secretário Giovani Fontana destaca como principais desafios a continuidade do fomento da política da regularização fundiária, a revisão da legislação e o avanço na digitalização para acelerar o trâmite de processos e obter dados estatísticos mais refinados sobre o setor. "Para assegurar que isto se concretize, a equipe técnica que trabalha na diretoria de projetos da construção civil da secretaria precisa ter 16 pessoas. Hoje, são apenas sete, e não temos a perspectiva de mudar isto no momento", ressalta.
A revisão da legislação está em andamento por meio de um grupo de trabalho formado por integrantes da administração municipal e de representantes de diferentes entidades representativas do setor. Na avaliação de Fontana, cada vez mais o poder público deve deixar de adentrar nas construções e garantir maior autonomia aos responsáveis técnicos de cada obra. "A gestão pública deve ficar mais atenta aos aspectos que envolvem o coletivo, como volumetria das construções e respeito ao Plano Diretor, dentre outros", afirma.
Mais de 50 artigos já foram revisados e alterados. A principal mudança foi a elevação dos tetos para aprovação simplificada, com lei sancionada em abril deste ano. Com ela, houve ampliação para comércios de até 1 mil m², indústrias até 1,5 mil m² e residencial passa a contemplar também imóveis multifamiliares de até três unidades e 500 m². Outros pontos tornaram a lei mais rigorosa, como exigência de acessibilidade, tanques de deposição de águas de chuvas e áreas impermeabilizadas tiveram redução de 800 m² para 500 m².
Com a digitalização, o compromisso é reduzir a média atual de 120 para 15 dias para aprovação de projetos. A ideia é que o sistema esteja implantado até o fim do ano e acessível aos demais setores da administração diretamente envolvidos com o trâmite dos projetos.
Outra ação da pasta é por meio de uma comissão para tratar das habitações de interesse social, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é acelerar a produção de projetos e buscar recursos federais. Recentemente, o governo do Estado liberou verbas para a construção de 227 unidades habitacionais. Desde 2017, quando foi entregue o condomínio Rota Nova, com 420 apartamentos, a cidade não era contemplada com projeto significativo.