Aumento do IPI do cigarro pode fomentar mercado ilegal do produto

Ana Esteves, especial para o JC

A decisão do governo federal de aumentar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, de 2,25% para 3,5%, para compensar a suspensão da cobrança de PIS e Cofins incidentes sobre QAV (querosene de aviação) e biodiesel, pode fomentar o comércio ilegal e o contrabando do produto. A declaração foi dada pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), por meio de nota, através da qual a entidade reforça que a medida favorecerá a entrada no País de produtos sem controle, sem tributação e sem fiscalização, diante do aumento do preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. “A decisão representa uma ameaça concreta à sustentabilidade da produção. Ao deslocar parte do consumo para canais clandestinos, a medida enfraquece a cadeia legalmente estabelecida, compromete o planejamento produtivo e reduz a segurança econômica de milhares de famílias que dependem da cultura do tabaco para sua subsistência”, pontua a associação.