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Publicada em 15 de Dezembro de 2025 às 16:50

Projeto cria zonas de exclusão e fundo de indenização por deriva

Iniciativa prevê criação de um fundo estadual de indenização, constituído por valores de multas que podem ultrapassar R$ 1 milhão

Iniciativa prevê criação de um fundo estadual de indenização, constituído por valores de multas que podem ultrapassar R$ 1 milhão

CNA Agro/ Divulga??o JC
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Claudio Medaglia
Claudio Medaglia Repórter
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa protocolou, na semana passada, o Projeto de Lei 520/2025, que estabelece um novo marco regulatório para o uso de herbicidas hormonais, como o 2,4-D, no Rio Grande do Sul. A proposta inclui, entre outras medidas, a definição de zonas de exclusão e de amortecimento, bem como mecanismos de compensação a produtores cujas produções forem afetadas pela deriva.

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