O governo do Rio Grande do Sul deve apresentar, nos próximos dias, um pacote de medidas para amenizar os efeitos da crise enfrentada pelo setor orizícola, uma das mais severas das últimas décadas. A proposta em discussão inclui a destinação de R$ 38 milhões em recursos do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) para fortalecer as exportações e apoiar produtores atingidos por eventos climáticos. Paralelamente, seguem em análise a isenção da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO), cobrada por saca, e a redução da alíquota de ICMS, com base no modelo paranaense de incentivos fiscais.
A crise de preços, que reduziu em mais de 50% o valor pago ao produtor na comparação com o ano passado — chegando a patamares inferiores ao preço mínimo definido pela Conab —, motivou uma série de reuniões entre entidades do setor, deputados estaduais e representantes do governo do Estado. Nesta quarta-feira, o governador Eduardo Leite ouviu os principais pleitos e deu o aval para a elaboração de um projeto de lei do Executivo para viabilizar o uso emergencial de recursos do Irga.
O aporte de R$ 38 milhões será dividido em dois eixos. Um deles, de R$ 20 milhões, voltado ao incentivo à comercialização externa do arroz, tanto para exportações quanto para operações interestaduais. O outro, de R$ 18 milhões, deverá atender cerca de 1,8 mil produtores afetados pela catástrofe climática de 2024, em caráter de auxílio direto. O governador pediu prioridade na finalização dos estudos e na formatação do projeto. A ideia é garantir agilidade, dentro dos limites jurídicos e orçamentários do Irga.
Os valores sairão do orçamento anual do Instituto, que gira em torno de R$ 150 milhões e é financiado pela arrecadação da taxa CDO. Por isso, a proposta de isentar ou compensar a cobrança da contribuição ainda está em avaliação técnica, devido ao impacto que traria às contas da autarquia. O Irga está fazendo a análise jurídica e financeira para equilibrar os pleitos do setor com as responsabilidades do governo.
Na Assembleia Legislativa, há necessidade de encaminhamento rápido do projeto à Assembleia Legislativa, com regime de urgência até 10 de novembro, para que possa ser votado ainda neste ano. É que a situação requer agilidade. O próximo ano é de eleições proporcionais, o que impõe restrições na concessão de incentivos e recursos públicos.
Entre as demais demandas do setor está a equiparação da alíquota de ICMS do arroz com a do Paraná, adotando incentivos fiscais concedidos por aquele estado, sob as mesmas condições, conforme permitido pela legislação federal. O objetivo é reduzir a diferença de competitividade entre os estados e melhorar as condições de escoamento do produto gaúcho.
As entidades que participaram da reunião — entre elas Federarroz, Fearroz, Sindapel, Sindarroz e Farsul — defendem que a crise atual exige medidas emergenciais e estruturantes. Para o presidente da Federarroz, Denis Nunes, o encontro com o governador foi positivo e trouxe avanços.
“A reunião foi muito positiva, porque foram dados encaminhamentos para estudo e nada foi negado. A questão da subvenção através do CDO está bem adiantada, só basta nós formatarmos e partir para a formulação da legislação”, observou Nunes.
A reunião contou ainda com representantes da Casa Civil, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais, além de lideranças parlamentares e produtores. O governo deve definir nos próximos dias se o projeto de lei contemplará apenas o aporte emergencial ou se também incluirá algum tipo de diferenciação temporária na cobrança da CDO para operações de exportação.
Enquanto isso, no plano federal, a Conab já anunciou a liberação de R$ 300 milhões em medidas de apoio ao setor, como a aquisição de arroz e o pagamento de prêmios de escoamento, reforçando o esforço conjunto para reverter a crise que afeta produtores e indústrias em todo o Estado.