Diante do crescimento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio – especialmente no Rio Grande do Sul – a Farsul promove nesta quinta-feira (4), em Porto Alegre, o seminário Recuperação Judicial no Agronegócio. O evento é organizado pela Comissão de Assuntos Jurídicos da entidade, em parceria com a União dos Agraristas Universitários e o Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos.
Um dos palestrantes será o advogado André Estevez, especialista em reestruturação de empresas e sócio do escritório Estevez Advogados. Ele falará sobre os limites e a fiscalização desse tipo de processo, além do papel do administrador judicial. Nesta entrevista, Estevez esclarece o que é, de fato, a recuperação judicial e em que momento ela pode ser uma alternativa viável para o produtor rural.
Jornal do Comércio - O que é, na prática, a recuperação judicial para o produtor rural?
André Estevez - É um processo previsto em lei que permite suspender temporariamente execuções e negociações com credores, dando ao produtor cerca de um ano para apresentar um plano de recuperação. Ele pode incluir carência, juros menores e parcelamentos — inclusive com a Receita Federal — além da venda organizada de ativos. O objetivo é buscar uma solução global da crise, não apenas acordos individuais.
JC - Qual a diferença entre essa medida e uma negociação direta com bancos?
Estevez - A recuperação judicial cria um ambiente mais equilibrado, com suspensão de processos e decisão por maioria dos credores. Um banco isolado não pode barrar um plano aprovado por outros. Além disso, o produtor ganha acesso a soluções que não se encontram no balcão bancário, como compra de dívidas por fundos ou venda limpa de patrimônio.
JC - Quem pode recorrer à recuperação judicial no agro?
Estevez - Desde 2020, produtores rurais pessoas físicas podem acessar o mecanismo, desde que comprovem ao menos dois anos de atividade, estejam registrados na Junta Comercial e apresentem contabilidade dos últimos três anos.
JC - Por que esse tipo de pedido tem crescido tanto?
Estevez - Por diversos fatores: quebras de safra sucessivas, oscilação dos preços, crédito caro com a Selic alta, propriedades muito alavancadas e a própria legalização da recuperação para pessoas físicas. Estudos indicam alta de até 500% nos pedidos no Sul e no Centro-Oeste entre 2023 e 2024.
JC - Esse aumento revela uma crise pontual ou um problema estrutural?
Estevez - Revela uma fragilidade estrutural no modelo de financiamento do agro. A recuperação judicial não é uma escolha fácil, só é buscada quando outras alternativas se esgotam.
JC - A recuperação realmente ajuda o produtor a se reerguer?
Estevez - Sim, quando bem planejada. Casos como o do “Rei do Algodão” (MT) e os grupos Sperafico (PR) e AgroGalaxy (GO) mostram que é possível. O segredo é agir cedo e com estratégia.
JC - Quais os sinais de alerta para buscar ajuda?
Estevez - O ideal é procurar apoio especializado ao primeiro sinal de desequilíbrio: dificuldade em pagar despesas fixas, decisões judiciais iminentes, problemas de fluxo de caixa. Assim como na medicina, a prevenção é mais eficaz que a emergência.
JC - Quais os riscos de entrar com pedido de recuperação?
Estevez - O processo afeta a imagem do produtor e restringe o acesso ao crédito. Sem planejamento, há risco de falência. É essencial ter assessoria qualificada, projeções realistas e transparência com credores e Justiça.
JC - E quanto aos erros mais comuns?
Estevez - Entrar tarde demais, sem capital para a próxima safra, omitir dívidas, apresentar planos genéricos. A solução exige um diagnóstico bem feito, com plano de negócios sólido e gestão técnica da crise.
JC - O processo traz benefícios concretos?
Estevez - Sim. Ele bloqueia por um ano medidas que comprometeriam a atividade, como bloqueios de conta, retirada de máquinas ou perda de safra. Também dá segurança para investidores e pode abrir novas linhas de crédito, desde que o plano seja viável.
JC - Produtores em recuperação enfrentam restrições futuras?
Estevez - Sim, principalmente com bancos, tradings e fornecedores. Por isso, o planejamento de caixa é essencial. A transparência e a técnica, no entanto, ajudam a mitigar os impactos.
JC - A tendência é que os pedidos sigam crescendo?
Estevez - Sim. O custo do crédito segue alto, os eventos climáticos têm sido recorrentes e muitos produtores esgotaram seus recursos. Como a recuperação judicial só costuma ser buscada após anos de crise, o movimento ainda deve crescer.
Um dos palestrantes será o advogado André Estevez, especialista em reestruturação de empresas e sócio do escritório Estevez Advogados. Ele falará sobre os limites e a fiscalização desse tipo de processo, além do papel do administrador judicial. Nesta entrevista, Estevez esclarece o que é, de fato, a recuperação judicial e em que momento ela pode ser uma alternativa viável para o produtor rural.
Jornal do Comércio - O que é, na prática, a recuperação judicial para o produtor rural?
André Estevez - É um processo previsto em lei que permite suspender temporariamente execuções e negociações com credores, dando ao produtor cerca de um ano para apresentar um plano de recuperação. Ele pode incluir carência, juros menores e parcelamentos — inclusive com a Receita Federal — além da venda organizada de ativos. O objetivo é buscar uma solução global da crise, não apenas acordos individuais.
JC - Qual a diferença entre essa medida e uma negociação direta com bancos?
Estevez - A recuperação judicial cria um ambiente mais equilibrado, com suspensão de processos e decisão por maioria dos credores. Um banco isolado não pode barrar um plano aprovado por outros. Além disso, o produtor ganha acesso a soluções que não se encontram no balcão bancário, como compra de dívidas por fundos ou venda limpa de patrimônio.
JC - Quem pode recorrer à recuperação judicial no agro?
Estevez - Desde 2020, produtores rurais pessoas físicas podem acessar o mecanismo, desde que comprovem ao menos dois anos de atividade, estejam registrados na Junta Comercial e apresentem contabilidade dos últimos três anos.
JC - Por que esse tipo de pedido tem crescido tanto?
Estevez - Por diversos fatores: quebras de safra sucessivas, oscilação dos preços, crédito caro com a Selic alta, propriedades muito alavancadas e a própria legalização da recuperação para pessoas físicas. Estudos indicam alta de até 500% nos pedidos no Sul e no Centro-Oeste entre 2023 e 2024.
JC - Esse aumento revela uma crise pontual ou um problema estrutural?
Estevez - Revela uma fragilidade estrutural no modelo de financiamento do agro. A recuperação judicial não é uma escolha fácil, só é buscada quando outras alternativas se esgotam.
JC - A recuperação realmente ajuda o produtor a se reerguer?
Estevez - Sim, quando bem planejada. Casos como o do “Rei do Algodão” (MT) e os grupos Sperafico (PR) e AgroGalaxy (GO) mostram que é possível. O segredo é agir cedo e com estratégia.
JC - Quais os sinais de alerta para buscar ajuda?
Estevez - O ideal é procurar apoio especializado ao primeiro sinal de desequilíbrio: dificuldade em pagar despesas fixas, decisões judiciais iminentes, problemas de fluxo de caixa. Assim como na medicina, a prevenção é mais eficaz que a emergência.
JC - Quais os riscos de entrar com pedido de recuperação?
Estevez - O processo afeta a imagem do produtor e restringe o acesso ao crédito. Sem planejamento, há risco de falência. É essencial ter assessoria qualificada, projeções realistas e transparência com credores e Justiça.
JC - E quanto aos erros mais comuns?
Estevez - Entrar tarde demais, sem capital para a próxima safra, omitir dívidas, apresentar planos genéricos. A solução exige um diagnóstico bem feito, com plano de negócios sólido e gestão técnica da crise.
JC - O processo traz benefícios concretos?
Estevez - Sim. Ele bloqueia por um ano medidas que comprometeriam a atividade, como bloqueios de conta, retirada de máquinas ou perda de safra. Também dá segurança para investidores e pode abrir novas linhas de crédito, desde que o plano seja viável.
JC - Produtores em recuperação enfrentam restrições futuras?
Estevez - Sim, principalmente com bancos, tradings e fornecedores. Por isso, o planejamento de caixa é essencial. A transparência e a técnica, no entanto, ajudam a mitigar os impactos.
JC - A tendência é que os pedidos sigam crescendo?
Estevez - Sim. O custo do crédito segue alto, os eventos climáticos têm sido recorrentes e muitos produtores esgotaram seus recursos. Como a recuperação judicial só costuma ser buscada após anos de crise, o movimento ainda deve crescer.