Considerada uma importante vitória para o setor agropecuário, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei nº 320/2025, que propõe uma nova securitização das dívidas acumuladas dos produtores rurais. A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador Heinze celebrou o avanço. "Desde fevereiro, trabalho incansavelmente nessa pauta. O que conseguimos hoje é um pequeno passo, mas já representa um alento para milhares de produtores rurais. Ainda temos um longo caminho até a sanção da lei, por isso é fundamental manter a mobilização", afirmou Heinze.
O parecer aprovado é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que incorporou uma emenda que amplia os benefícios da proposta para as empresas cerealistas.
O projeto 320/24 propõe a conversão das dívidas dos produtores em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite total de até R$ 60 bilhões. A medida inclui operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. Cada produtor poderá renegociar até R$ 5 milhões, com carência de três anos e prazo de pagamento de até 20 anos.
O texto também prevê a criação de uma linha de crédito, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para recuperação de solo e investimentos em irrigação, com taxa de juros de até 5% ao ano.