Com agências
A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou na terça-feira (6), por 46 votos a zero, o Projeto de Lei 109/2025, do governo do Estado, que cria o Programa de Recuperação Socioprodutiva Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha. O programa pretende beneficiar 15 mil unidades produtivas com repasses de até R$ 30 mil, totalizando R$ 450 milhões.
Estruturado em quatro eixos - transferências diretas de recursos, assistência técnica e extensão rural, patrulhas agrícolas mecanizadas e parcerias institucionais -, a iniciativa pode agregar ainda outros R$ 450 milhões para compra de equipamentos. As ações serão financiadas pelo Fundo de Reconstrução do Rio Grande (Funrigs), criado para assegurar ações de reconstrução do estado a partir da enchente de maio do ano passado. O foco é a recuperação e o manejo produtivo do solo, em resposta aos desafios impostos à agricultura familiar gaúcha pelas mudanças climáticas, assegurando a sustentabilidade e o fortalecimento do setor, avalia o líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP).
A proposta, porém, exigiu ajustes no texto original e suscitou emenda, aprovada por 48 votos a zero, contemplando diversas das preocupações apresentadas pelos parlamentares. Outros pontos que não foram agregados poderão ser incluídos na regulamentação da matéria.
Um dos aspectos, apontado pelo deputado Elton Weber (PSB), visa garantir maior transparência ao programa. Entre os ajustes, ficou definido que a listagem dos agricultores beneficiados pelo programa terá de ser referendada pelo Conselho Agropecuário Municipal. Estado ou municípios poderão adquirir bens para qualificação das patrulhas agrícolas mediante repasse de recurso com características que atendam ao programa e às necessidades locais.
“As alterações que fizemos observam sugestões de várias bancadas, inclusive, da oposição. Melhoramos o projeto, que não resolve todos os problemas, mas é uma clara sinalização do esforço do governo gaúcho de recuperar e preparar o setor para novos desafios”, apontou Antunes.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, o projeto é importante e contempla pedido feito pela entidade ao governador Eduardo Leite no começo do ano. Mas é preciso, ainda, a etapa da regulamentação, para que os recursos cheguem efetivamente às famílias necessitadas.
"Pedimos um programa de melhoramento de solos. E essa ação deve permitir que o agricultor compre insumos como calcário, adubo, sementes, forrageiras, até máquinas para as patrulhas agrícolas dos municípios. Mas o importante é o que chega na ponta para os agricultores. Agora temos de ver como acessar. Defendemos que os conselhos municipais decidam os nomes. Mas não pode fazer de conta pra melhorar a vida dos agricultores. Melhoramento de solo é fundamental, e com assistência técnica. Temos de participar da regulamentação, para fazer diferença para o produtor", observou o dirigente.