Reunião realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília, entre os senadores gaúchos e representantes do governo federal encaminhou a publicação de Medida Provisória (MP) em prol dos produtores rurais afetados pelas enchentes. O texto inicial amplia o perdão da dívida, assegura desconto e prorroga pagamento - com regras diferenciadas por categoria. A norma deve ser publicada até o final de julho.
Na base do acordo está a remissão para pequenos produtores enquadrados no Pronaf e rebate de no mínimo 30% do custeio para as demais categorias. A medida contemplaria um teto, ainda não definido. Na mesa de negociação estavam os senadores Irineu Orth (PP), Hamilton Mourão (Republicanos) e Paulo Paim (PT), além do líder do governo, Jacques Wagner (PT/BA), e técnicos vinculados à Casa Civil, Ministério da Fazenda e Presidência da República.
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O senador Ireneu Orth celebrou o acordo. “De um lado tínhamos um PL que poderia sofrer um veto, do outro a garantia de uma MP com vigência imediata. O saldo é positivo e temos que considerar que há ainda margem para renegociar alguns termos, durante a discussão da MP no Congresso. Não ficar esperando o dia 15 de agosto, quando a prorrogação cai por terra”, afirmou o parlamentar.
Em caso de investimento, a ideia é remanejar os valores do saldo devedor para o final do contrato. Já quando o assunto é custeio, há impasse. O governo defendeu quatro anos de prazo, e os senadores pediram 15 anos, com três de carência.
O texto também deve incluir renegociações de safras anteriores, com vencimento em 2024. A proposta é adiar o pagamento por mais um ano, após o encerramento do contrato.