A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) quer que o governo federal disponibilize R$ 570 bilhões para financiamento do Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025. O pedido integra documento entregue nesta quarta-feira (24) pelo presidente da entidade, João Martins, ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, com 10 pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra.
Esse montante seria dividido em R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. A Confederação também pede a suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) neste ano, totalizando R$ 3 bilhões, e R$ 4 bilhões para 2025. A CNA pede a garantia de que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
Leia mais: Área com seguro agrícola caiu 278% no Rio Grande do Sul em 2023
Durante a entrega do documento, Martins afirmou que a Confederação está pronta para contribuir na “construção de políticas públicas que beneficiem os produtores rurais", e que é preciso tratar o agro brasileiro com "profissionalismo”. O líder ruralista destacou que a principal preocupação do setor é com relação ao volume de recursos do seguro rural. “Hoje, o seguro é vital para a sustentação da agricultura brasileira. Tivemos problemas climáticos sérios em diversas regiões, com perdas de safra consecutivas”.
O ministro Carlos Fávaro disse que as propostas da entidade estão "alinhadas" e "sincronizadas" com as prioridades do Ministério da Agricultura para a construção de um Plano Safra mais assertivo. Em relação ao seguro rural, Fávaro afirmou estar trabalhando com o Ministério da Fazenda “para construir um seguro mais efetivo e que atenda um maior escopo de produtores”.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, ressaltou que o governo precisa aumentar a oferta de crédito e que o seguro rural é a "âncora primordial" do agro brasileiro. “O seguro é uma necessidade básica do produtor e tem que ter uma atenção especial. Em países como os Estados Unidos, a área segurada chega a mais de 80%”.
Para a Confederação, ao longo do último ano, a agropecuária brasileira sofreu com a falta de recursos para o PSR, acarretando um segundo ano consecutivo de redução na área segurada, após o recorde de cobertura de 2021. “No ano passado, a área coberta com os recursos do programa foi de apenas 6,3 milhões de hectares, totalizando, com as apólices que não conseguiram aderir ao PSR, 11,4 milhões de hectares”, diz o documento.
Diante desse panorama, conforme a CNA, é essencial a reavaliação dos instrumentos políticos agrícolas disponíveis, como o crédito rural, o seguro rural e a política de garantia de preços mínimos, “a fim de se estruturarem ações estratégicas que possam mitigar os impactos negativos do clima e do mercado sobre o setor agropecuário, garantindo a permanência do produtor na atividade e o abastecimento de alimentos à população”.
Confira as 10 propostas:
1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, ressaltou que o governo precisa aumentar a oferta de crédito e que o seguro rural é a "âncora primordial" do agro brasileiro. “O seguro é uma necessidade básica do produtor e tem que ter uma atenção especial. Em países como os Estados Unidos, a área segurada chega a mais de 80%”.
Para a Confederação, ao longo do último ano, a agropecuária brasileira sofreu com a falta de recursos para o PSR, acarretando um segundo ano consecutivo de redução na área segurada, após o recorde de cobertura de 2021. “No ano passado, a área coberta com os recursos do programa foi de apenas 6,3 milhões de hectares, totalizando, com as apólices que não conseguiram aderir ao PSR, 11,4 milhões de hectares”, diz o documento.
Diante desse panorama, conforme a CNA, é essencial a reavaliação dos instrumentos políticos agrícolas disponíveis, como o crédito rural, o seguro rural e a política de garantia de preços mínimos, “a fim de se estruturarem ações estratégicas que possam mitigar os impactos negativos do clima e do mercado sobre o setor agropecuário, garantindo a permanência do produtor na atividade e o abastecimento de alimentos à população”.
Confira as 10 propostas:
1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.