O governo brasileiro irá retomar o Programa de Diversificação de Cultivos em Áreas Produtoras de Tabaco. A posição foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), que termina neste final de semana, no Panamá.
A notícia soou quase como um alívio a produtores, indústrias e representantes do Executivo e dos Legislativos gaúcho e brasileiro que viajaram em vão para acompanhar o evento. Havia temor, por exemplo, de que as conversas rumassem para a firmatura de compromissos pela redução de áreas de cultivo.
Leia mais: Deputados gaúchos levam discussão sobre a COP 10 ao Mapa
Nesta edição, as reuniões da COP só puderam ser assistidas por representantes das delegações oficiais dos governos de cada um dos mais de 180 países signatários da Convenção-Quadro. Deputados estaduais e federais gaúchos, o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, e representantes da Associação dos Fumicultores, que embarcaram em missão oficial, ficaram de fora. Sem saber o que era dito no interior do centro de eventos, um clima de tensão se formou.
“Entendemos e apoiamos iniciativas alternativas à cultura do tabaco, pois reconhecemos os males causados à saúde. Mas viemos para assegurar a proteção a uma questão social e econômica. O Brasil é o segundo maior produtor mundial e o maior exportador de tabaco. Milhares de famílias no Rio Grande do Sul e no País obtêm seu sustento da atividade. Elas não podem ficar desprotegidas de uma hora para outra. É preciso que haja uma transição”, argumentou o deputado estadual Marcus Vinícius (PP).
Para contornar o problema da proibição de entrada da delegação gaúcha, a Embaixada brasileira no Panamá alugou uma sala em um hotel e transformou o local em espaço de reuniões diárias, quando todos os temas tratados a cada dia do encontro eram relatados e discutidos. O próprio embaixador Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, chefe da representação brasileira naquele país, fez a interlocução com o grupo.
“Já vínhamos percebendo, ainda no ano passado, que seria difícil assistir à programação da COP 10. O governo brasileiro não faz parte da comissão organizadora desta edição. E sequer foi ouvido em relação a isso. Mesmo assim, organizamos a viagem contando com a realização desses encontros diários com a representação brasileira no evento”, comentou o presidente da Frente Parlamentar do Tabaco da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Zé Nunes (PT).
O parlamentar criticou a divulgação infundada de que o governo apresentaria proposta para reduzir a área plantada sem resguardar os produtores. "Isso sequer é tema da Conferência", acrescentou.
Em posicionamento oficial, o MDA afirma que um dos pilares da convenção é incentivar os países a considerarem a diversificação de culturas, oferecendo alternativas sustentáveis para os agricultores familiares que dependem da indústria do tabaco.
“Reconhecemos a importância do tabaco como fonte de renda para muitos agricultores familiares em nosso País, especialmente nas regiões Sul e Nordeste do Brasil, onde a produção de folhas de fumo é significativa. Por isso, não podemos privar os nossos agricultores familiares da fonte do seu sustento econômico”, diz a pasta em comunicado oficial.
A ideia é apoiar os agricultores familiares que produzem tabaco no Sul e no Nordeste para que eles possam diversificar a sua produção de forma gradual e economicamente sustentável. E o desafio é justamente encontrar alternativas economicamente rentáveis ao ponto de convencer os produtores a migrar. O fumo é uma das culturas mais rentáveis por hectare e desenvolvido em minifúndios, em áreas onde outras atividades não permitiriam a sustentabilidade das famílias agricultoras.
“O Brasil leva em consideração a diminuição das áreas cultivadas e do número de famílias envolvidas na produção de tabaco como resultado da redução da demanda internacional. E busca explorar alternativas economicamente viáveis e sustentáveis para os produtores”, disse o embaixador Carlos Henrique Abreu em sua manifestação oficial durante a COP.
Outro tema das discussões entre a comitiva gaúcha e a representação brasileira na COP foi relacionado à produção e comercialização de cigarros eletrônicos e tabaco aquecido, que, segundo estudos, causariam pelo menos 90% menos danos ao usuário em relação ao cigarro convencional. Ficou acordado que o País não assumiria posição na Conferência sobre o tema e que as definições ficarão a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão, inclusive, finalizou nesta sexta-feira (9) uma consulta pública sobre o texto da proposta de resolução que prevê a manutenção, no Brasil, da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, prevista desde 2009. A participação social tem caráter consultivo e visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação, definição e revisão de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Após cinco dias de discussões, as votações da COP 10 ocorrerão neste sábado pelas representações oficiais dos países participantes. Na próxima semana, ocorre a 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP3). Na prática, é a segunda etapa das discussões relacionadas à cadeia da cultura. Os encontros serão realizados de segunda a sexta-feira, no mesmo local da COP 10.