O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou nesta quarta-feira (27) a retomada da emissão do documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora para fins de autorização de caça do javali no País. A decisão sucede mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e entidades representativas, como a Fetag-RS. As informações são da assessoria da Frente na assembleia Legislativa.
Presidente da Frente, o deputado estadual Elton Weber notificou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, sobre o problema em 5 de dezembro, através de ofício, e marcou uma audiência para o próximo dia 9 de janeiro, às 14h, em Brasília. Novas licenças estão suspensas desde agosto, segundo o governo federal para a reestruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), modificado pelo Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho. O decreto, que restringe a liberação de armas, estabelece o Exército como responsável pela autorização de porte e caça em substituição à Polícia Federal.
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Segundo Weber, por enquanto está mantida a agenda da comitiva gaúcha em Brasília já que será preciso verificar se o Sistema de Informação de Fauna (Simaf) realmente voltará a funcionar, atendendo as necessidades dos agricultores. “É uma excelente notícia após meses de pressão para que o governo federal retomasse o processo. O javali causa prejuízos enormes no meio rural. Agora temos que acompanhar o sistema nos próximos dias, ver se de fato estará operando”.
Recentemente, Weber e o deputado Paparico Bacchi (PL) estiveram reunidos com o Comandante da 3ª Região Militar, em Porto Alegre, General de Divisão Marcus Vinícius Fontoura de Melo, para tratar do assunto. Na ocasião, o militar afirmou que o Exército está preparado para desempenhar sua função, bastando que o governo federal, por meio do Ibama, volte a operar o Sinarm, que permite o controle do javali como espécie invasora.