A declaração de estado de emergência zoosanitária pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em virtude da confirmação do oitavo caso de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) em aves silvestres no Brasil, faz crescer entre representantes da cadeia avícola e do governo gaúcho o desejo de revisão do código sanitário brasileiro. A expectativa é de que seja criado uma espécie de área especial, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, que concentram mais de 70% da atividade avícola do País, reconhecida como livre da doença caso ela seja verificada em plantéis comerciais de outras unidades da federação.

A diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, Rosane Collares, diz que a preocupação com a possibilidade de a doença chegar às granjas comerciais é grande, apesar de o Código Sanitário de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) ter sido flexibilizado depois que o vírus se espalhou pelo mundo e obrigou a matança de milhões de aves, reduzindo a oferta mundial de produtos avícolas. O receio é de que, pelo aumento do número de casos em regiões não tradicionais na atividade, toda a cadeia acabe sendo afetada.

“Se houver um caso em uma granja no Acre, por exemplo, interrompem-se as exportações automaticamente. E a partir daí passam a valer os acordos bilaterais entre o Brasil e os países importadores. Por isso há um movimento pela revisão do código sanitário para proteger comercialmente a Região Sul frente a ocorrências em áreas que não impõem qualquer risco à atividade no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná”, observa Rosane.

Ela explica que a declaração de emergência faz parte do protocolo a ser seguido pelos países signatários da Omsa. Até agora, foram atestados sete casos no Espírito Santo e um no Rio de janeiro, o que levou o Mapa a publicar a Portaria nº 587 na edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira.

O ato vale por 180 dias e, de acordo com o órgão, é mais uma medida adotada para evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana. A portaria também prorroga, por tempo indeterminado, a vigência da suspensão de realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no Mapa. A medida se aplica a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.

A declaração possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais federal, estaduais e municipais e não governamentais. “Todo esse processo é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessário para executar as ações de emergência visando a não propagação da doença”, explica o ministro Carlos Fávaro.

A decisão foi anunciada porque três novos casos suspeitos identificados em território capixaba, que estavam sendo investigados desde a semana passada pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), unidade de referência da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), foram confirmados. Os diagnósticos confirmados ocorreram em aves silvestres das espécies Thalasseus acuflavidus (nome popular Trinta-réis-de-bando), Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real).

O Mapa segue alertando a população que não recolham as aves que encontrarem doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo para evitar que a doença se espalhe.
Não há mudanças no status brasileiro de livre da enfermidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial.

Também na segunda-feira, a Secretaria de Defesa Agropecuária se articulou para instalar o Centro de Operações de Emergência (COE) para coordenação, planejamento, avaliação e controle das ações nacionais referente a influenza aviária. O grupo será responsável pela coordenação das ações de prevenção, vigilância e cuidado com saúde pública, bem como a articulação das informações entre outros ministérios, órgãos, agências estaduais e setor privado.

ABPA diz que medida já estava prevista

Procurada, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) respondeu por meio de nota que a portaria do Mapa é uma medida “já prevista e amplamente discutida pelo Ministério com o setor produtivo, cujo único propósito é a desburocratização de processos para ganhar maior agilidade nas ações de monitoramento e eventuais necessidades de ações de mitigação”.
Tal decisão, diz a nota da entidade, reforça a transparência e o papel estratégico de liderança do Ministério da Agricultura nesse processo “que, até aqui, se restringe a monitoramento de ocorrências em aves silvestres no território nacional. Não há mudanças no status brasileiro de livre da enfermidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal, exatamente por não haver qualquer registro da enfermidade na produção comercial”, conclui a ABPA.