TJ-RS confirma liquidação judicial da Cotrijuí

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) confirmou, de forma unânime, a liquidação judicial da Cooperativa Agropecuária & Industrial Ltda (Cotrijuí). Com um patrimônio avaliado em R$ 375 milhões, a cooperativa de 65 anos, que já foi considerada uma das maiores da América Latina, tem uma dívida superior a R$ 2,3 bilhões, conforme o último balanço, de julho de 2021.

A decisão encaminha o fim de um desgastante processo iniciado em 2014, quando os próprios associados deliberaram pela liquidação extrajudicial, por conta de décadas de dificuldades financeiras, mas que ganhou novos contornos quando a trading chinesa Chinatex Grains & Oils, com US$ 10,5 milhões a receber, pediu a liquidação judicial.

Para complicar ainda mais a situação, o Ministério Público deflagrou uma ação em janeiro de 2018 para investigar supostos crimes que teriam sido cometidos pelos gestores. A Justiça afastou toda a diretoria da cooperativa e nomeou o escritório Brizola e Japur - Administração Judicial como liquidante judicial, com toda a gestão da cooperativa fiscalizada judicialmente.

Em outubro de 2019, o juiz Guilherme Eugênio Mafassioli Correa, da 1ª Vara Cível de Ijuí, julgou procedente o pedido de liquidação judicial. A sentença deu origem a mais de uma dezena de recursos interpostos por associações de credores, funcionários e associados, mas o TJ-RS julgou esses recursos e confirmou a sentença do magistrado de Ijuí. "Esse resultado confirma a situação de insolvência da cooperativa e permite o prosseguimentos dos atos pertinentes à liquidação e alienação dos bens para pagamento de credores", observa o advogado Rafael Brizola, do escritório administrador judicial da Cotrijuí.

Representante de um dos grupos que questionavam a liquidação, o advogado Carlos Alberto Bencke disse que o caso ainda não está encerrado, e cabe recurso ao próprio TJ-RS e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Não há conformismo por parte dos 19 mil associados, que dependem da Cooperativa para sobreviver." Bencke admite as dificuldades, mas diz haver um "movimento sólido, inclusive de interessados nas commodities produzidas pela Cotrijuí, dispostos a financiar a recuperação". Para ele, a venda do ativo pretendida pela administração judicial, ao menos neste momento, não seria necessária.

De acordo com o administrador da Cotrijuí, entretanto, não houve nenhuma proposta viável para recuperar a cooperativa. "A Cooperativa não pagava em dia nem os salários de seus funcionários quando assumimos. Hoje, ao menos salários, tributos e fornecedores estão em dia".

Advogado da Chinatex, Fernando Pellenz, do escritório Souto Correa, considerou a decisão um sinal da posição de vanguarda do Judiciário gaúcho. "Finalmente, a administração judicial poderá dar sequência à liquidação e pagar os credores. A liquidação precisa prosseguir o mais rápido possível. Embora o procedimento a ser adotado seja complexo, já que casos de liquidação judicial de cooperativas são raros de acontecer".