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Política

- Publicada em 19 de Junho de 2022 às 11:00

TCE pode ajudar órgãos públicos na desburocratização, afirma conselheiro Brum

Edson Brum pretende contribuir para reforçar a função de fiscalização do TCE, com ênfase na orientação, "sendo mais preventivo do que punitivo"

Edson Brum pretende contribuir para reforçar a função de fiscalização do TCE, com ênfase na orientação, "sendo mais preventivo do que punitivo"


fotos: Luiza Prado/JC
Osni Machado
Depois de cinco legislaturas como deputado estadual, Edson Brum completa uma semana na função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele ocupou a cadeira de Algir Lorenzon - que se aposentou -, uma das quatro indicações da Assembleia Legislativa, que neste caso coube à bancada do MDB, sigla a qual ambos eram filiados.

Depois de cinco legislaturas como deputado estadual, Edson Brum completa uma semana na função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele ocupou a cadeira de Algir Lorenzon - que se aposentou -, uma das quatro indicações da Assembleia Legislativa, que neste caso coube à bancada do MDB, sigla a qual ambos eram filiados.

Brum disse que à frente da nova missão buscará contribuir para reforçar a função de fiscalização do TCE, "sendo mais preventivo do que punitivo, com o objetivo de auxiliar a sociedade gaúcha, cuidando das contas públicas. Todas elas, tanto do município quanto do Estado".

O ex-deputado também destacou nesta entrevista ao Jornal do Comércio a sua trajetória na Assembleia Legislativa e o legado que deixou na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com ênfase para a desburocratização e a modernização do Rio Grande do Sul.

Brum disse que pretende se valer da experiência adquirida tanto no Legislativo quanto no Executivo para qualificar sua atuação como conselheiro da corte de Contas. "O tribunal tem um corpo técnico excepcional e de muita qualidade e que pode também auxiliar orientando as prefeituras, as câmaras de vereadores e órgãos públicos na desburocratização."

Jornal do Comércio - Antes de ser indicado ao TCE, o senhor passou por ampla experiência no Parlamento e, mais recentemente, comandou a Secretaria do Desenvolvimento. O que o senhor destacaria desta gestão?

Edson Brum - Primeiro, nós desburocratizamos o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). E isso facilitou, levava em média 400 dias para ser aprovado um projeto e hoje leva 40 dias. Menos de 40 dias até. Depende mais da empresa do que da própria Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). E também além de desburocratizá-lo, hoje empresas que faturam de até R$ 300 milhões por ano não precisam mais de garantias, então elas não necessitam fazer financiamentos do Badesul (agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e nem colocar os bens em garantia e isso facilitou a vida. Por que empresas até R$ 300 milhões? Porque é considerado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pequenas e médias empresas que faturam até R$ 300 milhões. Isso facilitou muito o pequeno e a média empresa para crescer e com isso atraiu muitas empresas para o Rio Grande do Sul. Eu deixei a secretaria na segunda-feira passada com mais de 120 projetos sendo analisados para expansão e instalações de indústrias aqui no Rio Grande do Sul.

JC - Em 2021, o Fundopem teve R$ 752 milhões em investimentos. Até o momento que o senhor estava à frente da secretaria, a projeção era de superar esse valor?

Brum - Sim. Na realidade, eu acho que já foram mais de R$ 500 milhões até agora; deve superar. É importante citar que o Fundopem naquela desburocratização, nós incluímos algumas questões que são importantes, que somam o desconto de incentivos à indústria; é a questão ambiental, é o uso de energia renovável, ou compra de energia eólica ou solar, tratamento de resíduos, então isso pontua mais. O Fundopem ficou mais atrativo. Também não só o número de empregos que vai gerar, mas também o salário médio mais alto, então a gente está valorizando isso. Também estamos valorizando neste novo Fundopem o fato da compra de produtos no Rio Grande do Sul para transformação para valorizar a cadeia produtiva (local). Então, quem comprar mais do Estado também aumenta o desconto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que vai ser gerado. Portanto, o Fundopem está valorizando isso também.

JC - O último projeto que o senhor protocolou na Assembleia, enquanto deputado estadual, foi a proposta para tornar permanente o programa de empréstimos a juro zero para micro e pequenos empreendedores e microempreendedores individuais (MEIs). É viável manter esse subsídio? De onde viriam os recursos?

Brum - Temos dois programas que valorizam muito a indústria e que são o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi), que são os distritos industriais do Estado do Rio Grande do Sul. Nós temos nove distritos industriais - em que a gente dá desconto para aquisição de terrenos e o Fundopem. A Sedec nunca havia trabalhado algo para o comércio e para prestação de serviços, então o programa Juro Zero que nós criamos para retomada pós-pandemia já emprestou quase R$ 400 milhões e fez circular recursos em quase todos os municípios do Rio Grande do Sul; mais de 92% dos municípios receberam esse dinheiro, que está sendo operado pelo BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e pelo Badesul através das cooperativas de crédito, e que facilita a vida desses empreendedores. Bom, ele foi sucesso, tanto que criou filas nas agências bancárias e é a primeira vez que o Rio Grande do Sul faz isso através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Queremos que isto seja permanente e tem como fazer, buscando recursos do próprio Fundopem. E buscando recursos do lucro, por exemplo, da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), do Badesul e do BRDE, que são organismos ligados à Sedec, por isso, a gente apresentou esse projeto para que ele seja um programa de Estado, não de governo. É importante ressaltar que foi do governo Eduardo Leite (PSDB) e Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), comigo como titular da pasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas a gente tem de fazer com que esse instrumento, ele fomente os micro e pequenos empreendedores permanentemente. Eu apresentei esse projeto em parceria com o deputado Carlos Búrigo (MDB). Nós dois assinamos esse projeto lá na Assembleia Legislativa.

JC - O que se pode citar de resultados do Programa Juro Zero?

Brum - Ele foi implementado neste ano de 2022. Nota-se que há manutenção e geração de novos empregos especialmente na prestação de serviços e no comércio. Nunca teve um subsídio para o comércio e para o prestador de serviços, e com isso há o estímulo para comprar uma máquina a mais; fazer um capital de giro ou mesmo para comprar estoque. Isso facilita a vida. Nós também demos estímulo para as prefeituras. Há prefeituras que estão fazendo o Juro Zero municipal. Já fizeram e já mobilizaram mais de R$ 500 milhões. Nós temos exemplos, como Rio Pardo, Frederico Westphalen, Panambi e Canoas.

JC - O que foi feito para facilitar o acesso ao crédito, especialmente aos pequenos empreendedores?

Brum - Quando eu assumi a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em 9 de março, há 15 meses, as primeiras federações que eu recebi foram ligadas ao comércio e de prestadores de serviços. E qual era o problema? Eles precisavam de dinheiro, estavam descapitalizados. Nós criamos linhas de crédito específicas, tanto do BRDE, como Badesul para essa finalidade; eles são os dois bancos ligados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas teve um problema, que era o acesso ao crédito. Todos os bancos têm normas do Banco Central e têm que ter garantia. O micro e o pequeno empresário, especialmente o lojista, não têm garantia para colocar (oferecer). As prateleiras, as araras e o balcão não servem como garantia, então nós pegamos um modelo que havia na Serra gaúcha e criamos o RS Garanti, que é um seguro de até R$ 180 mil junto ao Badesul. Quem buscar qualquer tipo de empréstimo, financiamento no Badesul até R$ 180 mil tem a opção de, em vez de colocar bens de garantia, contratar esse seguro que foi criado.

JC - Qual a importância das agências de fomento (Badesul e BRDE) nessa política de acesso ao crédito?

Brum - É importante ressaltar que só no ano passado o BRDE fomentou, emprestando dinheiro para a indústria, o comércio e para o pessoal de serviços no Rio Grande do Sul, quase um R$ 1,5 bilhão e o Badesul, quase R$ 500 milhões isto ajudou muito a circular dinheiro na economia gaúcha.

JC - O Banrisul tem importância na tarefa de fomentar o desenvolvimento local através de operações de crédito?

Brum - Sim, o Banrisul tem a sua importância e faz muito bem a tarefa de fomentar o desenvolvimento local. É um outro banco; ele é mais comercial, enquanto que o Badesul e o BRDE são mais direcionados. É fomento, não tem balcão do dia a dia, como a gente diz.

JC - E como foram os números da Junta Comercial?

Brum - Os números da Junta são espetaculares. Se nós diminuirmos as empresas que fecharam e somarmos as que abriram nos últimos três anos é algo próximo de 400 mil novas empresas. São números importantes e isso também é devido à modernização da Junta Comercial. A digitalização; nós criamos o Tudo Fácil Empresa. E no período do ano passado, durante 11 meses, nós ficamos sem cobrar taxas para abrir uma empresa. Isso auxiliou bastante. Há ainda o Sistema SIM (RedeSIM), no qual, praticamente, todas as prefeituras estão interligadas e isso facilitou para o empreendedor.

JC - E quanto à sua nova missão, que marca pretende deixar como conselheiro do TCE?

Brum - Na minha vida, eu sempre tive muito foco em ajudar o Estado. Primeiro diminuindo despesas e cumprindo a função que é do TCE, que é de fiscalização, sendo mais preventivo do que punitivo, mas com o objetivo de auxiliar a sociedade gaúcha, cuidando das contas públicas. Todas elas, tanto do município quanto do Estado.

JC - Em seu discurso de posse, o senhor falou que o TCE também pode atuar para modernizar e desenvolver o RS?

Brum - O que atrapalha o desenvolvimento de um estado e de um país? Burocracia. O que nós fizemos na Sedec, que o Estado do Rio Grande do Sul na parceria com as secretarias, por exemplo, fez o RS Descomplica, que extinguiu entre normas, decretos e portarias, 19 mil já. Temos que descomplicar a vida para o cidadão. O tribunal tem um corpo técnico excepcional e de muita qualidade e que pode também auxiliar orientando as prefeituras, as câmaras de vereadores e órgãos públicos na desburocratização.

JC - Quais os principais projetos em curso no órgão de controle externo que o senhor assume agora?

Brum - Estou chegando, o TCE do Rio Grande do Sul sempre chamou a atenção do País. A gente acompanha muito isso. Eu como presidente da Assembleia Legislativa tive orientações do tribunal que facilitaram a vida da Assembleia e diminuíram custos. Tem muitas coisas que facilitam, a própria escola do tribunal que prepara os agentes públicos especialmente os ordenadores de despesas. Tem a retomada de um projeto que é levar esses conhecimentos a agentes públicos. Teve um encontro em Santa Cruz com mais de 500 agentes públicos do Vale do Rio Pardo e Vale do Taquari. E vai ter agora em Erechim. Isso é fundamental que se intensifique. Esteve parado por causa da pandemia e foi retomado agora e a gente vai ajudar neste processo.

JC - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e TCE têm buscado agir de forma conjunta, há essa interlocução?

Brum - Há uma relação muito próxima. Se conversam, são funções um pouco diferentes, mas se dialoga bastante. Agergs é reguladora, e nós (TCE) somos fiscalizadores. Caminham em paralelo.

JC - O Rio Grande do Sul chegou a uma situação fiscal dramática. Entretanto, nenhum governador teve as contas reprovadas desde a redemocratização. O TCE falhou nas últimas décadas ao não barrar ações governamentais que levaram à situação fiscal de alguns anos atrás?

Brum - Eu não creio nisto; a fiscalização é por órgão e não é pelo governo todo. Então, quem é o responsável hoje é o secretário de Estado, o presidente da estatal, então é individual e tem apontamentos e fiscalização do TCE muito forte (neste aspecto).

JC - O que acha da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)?

Brum - Eu acho que foi a única alternativa que o Rio Grande do Sul teve. Se tivesse de pagar todo o juro mensalmente não teria recursos hoje para pagar o salário e para fazer manutenções que estão sendo feitas e investimentos.

 

Perfil

Edson Brum pretende contribuir para reforçar a função de fiscalização do TCE, com ênfase na orientação,

Edson Brum pretende contribuir para reforçar a função de fiscalização do TCE, com ênfase na orientação, "sendo mais preventivo do que punitivo"


LUIZA PRADO/JC/fotos: Luiza Prado/JC

Edson Brum é natural de Rio Pardo. De família tradicionalmente ligada à política - o avô foi prefeito; o pai, vice-prefeito e vereador; e o irmão, prefeito, todos em Rio Pardo -, em 1988 já integrava o diretório municipal do PMDB. Em 1995, na gestão de Antonio Britto (PMDB), se tornou assessor do governo do Estado. Entre 1995 e 1999, foi presidente da juventude do PMDB. Em 1998, concorreu pela primeira vez ao Parlamento estadual. Em 2002, disputou novamente uma cadeira na Assembleia e ficou na suplência. Em 2003, durante o governo de Germano Rigotto (PMDB), foi presidente da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos no Estado. Em 2005, assumiu uma cadeira na Assembleia. Em 2006, foi eleito deputado estadual, sendo reeleito sucessivamente. Foi presidente do PMDB gaúcho em 2012. Em 2015, foi escolhido para presidir o Parlamento. Também foi secretário estadual de Desenvolvimento Econômico na atual gestão do Palácio Piratini. Após cinco legislaturas como deputado, Brum assumiu na semana passada como conselheiro do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. É graduado em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Pública. Está concluindo o MBA em Ciência Política: Relação Institucional e Governamental.

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