Edson Brum toma posse como conselheiro do TCE

O ex-deputado estadual e secretário de Desenvolvimento Econômico Edson Brum tomou posse ontem a sessão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além dos membros da corte de contas, a cerimonia contou com a presença de deputados estaduais e do governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).

Brum assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Algir Lorenzon, que estava presente na solenidade. Após se aposentar em março do TCE, Lorenzon - que foi deputado estadual pelo MDB por quatro mandatos até os anos 1980 - assumiu como conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

A cadeira que ficou vaga com a saída de Lorenzon era uma das quatro indicações da Assembleia Legislativa. A indicação de Brum coube à bancada do MDB. Os deputados aprovaram a indicação no plenário.

Em seu discurso, Brum afirmou que a sua atuação será pautada pelos princípios expressos na Constituição Federal. "A existência de mecanismos de controle de cada Poder, citando os controles interno, hierárquico, supervisional, finalístico e autocontrole, não afasta a necessidade de um controle externo a ser exercido por uma instituição autônoma e independente, que tem o objetivo claro de fiscalizar a atividade financeira do Estado", analisou o papel do TCE.

O governador disse que considera a natureza da composição dos Tribunais de Contas importante para a atuação das instituições, porque equilibra o conhecimento técnico e jurídico com a vivência pública de ex-parlamentares e ocupantes de outros cargos políticos.

Dos sete conselheiros da corte, quatro são indicados pela Assembleia; um é escolhido pelo governador; e dois são oriundos do corpo técnico do próprio tribunal. Das indicações técnicas, uma é feita pelo Ministério Público de Contas, que apresenta uma lista com três nomes ao governador, para que ele escolha um dos indicados; e a outra é feita pelos auditores substitutos de conselheiro, que também submetem uma lista tríplice ao governador.

Ranolfo também afirmou não ter dúvida de que "o conselheiro Edson Brum irá enriquecer ainda mais as decisões do nosso TCE". Cezar Miola destacou "a belíssima e rica trajetória do novo conselheiro". Fazendo referência ao discurso de despedida de Edson Brum da Assembleia Legislativa, Miola frisou alguns temas então mencionados pelo empossado, como a defesa do ensino técnico, do setor primário, da economia e da infraestrutura.

"Há muito o que fazer, também nesta casa, a respeito de tais pautas. Apenas que sob outro viés, não menos relevante, qual seja, o do controle da Administração Pública. Aqui trabalhamos para que as deliberações de quem é investido pela legitimidade democrática, o Poder Legislativo e os governos, e traduzidas no orçamento, se materializem. É uma outra face de um sábio arranjo constitucional só possível em ambientes democráticos e pautados pela responsabilidade dos agentes públicos".

Encerrando a cerimônia, o presidente do tribunal, Alexandre Postal - que, assim como Brum e Lorenzon, construiu sua carreira política no MDB - deu boas-vindas ao novo conselheiro e ex-colega de bancada emedebista.