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Assembleia Legislativa

- Publicada em 03/06/2022 às 03h00min.

Audiência debate serviços terceirizados em órgãos públicos

Foi aprovada, na reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado desta quinta-feira, a realização de audiência pública para debater a precarização dos serviços terceirizados nos órgãos públicos das três esferas. A proposição foi do deputado Jeferson Fernandes (PT), que conduziu a reunião.

Foi aprovada, na reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado desta quinta-feira, a realização de audiência pública para debater a precarização dos serviços terceirizados nos órgãos públicos das três esferas. A proposição foi do deputado Jeferson Fernandes (PT), que conduziu a reunião.

 Já o parecer favorável com emendas do deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos) ao PL 56/2021, do Poder Judiciáro, que cria novos ofícios extrajudiciais na Comarca de Santa Maria e dá outras providências, recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários, o que fez com que a matéria fosse redistribuída. O novo relator será o deputado Fábio Ostermann (Novo).

 O terceiro item da pauta, o parecer favorável do deputado Gilberto Capoani (MDB) ao PL 146/2021, da Defensoria Pública, que altera a Lei no 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências, não foi deliberado em função da ausência do relator no momento da votação.

 No período de Assuntos Gerais, participaram candidatos ao concurso da Brigada Miitar, que denunciaram irregularidades na terceira fase do certame, o exame de capacitação física. Segundo Matheus Soares e Beatriz Kettermann, quase metade dos aprovados nas fases anteriores foram reprovados no exame de capacitação física. Das 4 mil vagas abertas no concurso, apenas 2,4 mil devem ter sua aprovação confirmada com a homologação final prevista para o dia 17 de junho.

Entre as irregularidades cometidas pela banca examinadora do concurso, conforme os candidatos, estão a não observância dos cinco dias úteis previstos no edital entre a convocação e a realização de cada fase. No caso do exame físico, os candidatos teriam sido convocados dois dias antes da data de realização. A banca também não disponibilizou aos candidatos imagens dos exames físicos para que eles pudessem usá-las em seus recursos administrativos, que poderiam resultar em um novo teste físico, previsto também no edital. Os recursos teriam sido indeferidos e as imagens teriam sido exibidas apenas de forma presencial aos candidatos. A banca ainda teria perdido as imagens dos exames de barra de 14 candidatos, que puderam refazer o teste e todos os que compareceram foram aprovados (13 no total).

 O deputado Jeferson Fernandes avaliou como muito graves as suspeitas de irregularidade apresentadas e lembrou que o efetivo ideal da BM seria de 33 mil policiais militares, mas há em torno de 17 mil. A comissão deve enviar documento ao secretário estadual de Segurança Pública, Vanius Cesar Santarosa, sobre a questão e também encaminhar o assunto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas.

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