RS encaminha Plano de Recuperação Fiscal e avança em busca da sustentabilidade das finanças

Ao longo do mês de junho o Rio Grande do Sul deverá ter o Plano do Regime de Recuperação Fiscal (PRRF) homologado pelo presidente Jair Bolsonaro, passando a retomar o pagamento da dívida com a União a partir de janeiro de 2023.

Na tarde desta quarta-feira (18), o governo apresentou os principais pontos do plano, já encaminhado para apreciação do Ministério da Economia, ao Conselho do Estado - formado pelos chefes de Poderes -, aos líderes das bancadas na Assembleia Legislativa e à imprensa, encerrando um esforço iniciado ainda em dezembro de 2021, quando encaminhou o pedido de adesão à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor atual da dívida do Estado com a União é de R$ 74 bilhões.

A consolidação do PRRF só ocorreu após a aprovação das alterações no Teto de Gastos Estadual pelo legislativo gaúcho, em votação ocorrida nesta terça (17), por 32 votos a 13. A lei complementar que derivou dessa apreciação dos parlamentares foi sancionada pelo governador Ranolfo Vieira Júnior nesta tarde, ao abrir a coletiva de apresentação do Plano no Palácio Piratini, conduzida pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurélio Cardoso.

"Com a aprovação da Assembleia e sanção da lei do teto complementar fechamos o pacote necessário ao PRRF. Dessa maneira, avançamos uma casa nos passos necessários à homologação. Esperamos que nas próximas duas semanas os três pareceres do Ministério da Economia sejam concluídos, favoráveis, e, assim, o Plano siga para homologação do presidente da República.", destacou Cardoso.

Embora não haja um prazo estipulado para esse processo, o secretário acredita que em duas semanas sejam concluídos os pareceres da STN (que verificará a consistência das projeções, dos riscos envolvidos e da capacidade de cumprimento do Plano); da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- PGFN ( que analisará a aderência de leis e atos normativos para cumprimento das medidas obrigatórias) e do Conselho de Supervisão do RRF (que verificará a ocorrência de práticas vedadas entre adesão e o atual momento), e encaminhado o documento para sanção presidencial. Se tudo ocorrer dentro do esperado, a assinatura de Jair Bolsonaro não deverá demorar, já que o mesmo levou apenas 15 dias para validar o plano do governo de Goiás.

A partir da homologação, o Rio Grande do Sul terá de arcar com parcelas mensais ao longo de nove exercícios, a contar a partir de janeiro de 2023. O valor mensal fica em torno de R$ 33 milhões, cerca de R$ 400 milhões no primeiro ano de vigência do plano (2023), podendo ultrapassar os R$ 4 bilhões no último ano de vigência (2031), valores que irão variar escalonadamente de acordo com a inflação. O Plano não é estático e deve ser obrigatoriamente revisto e atualizado a cada dois anos. Além disso, a qualquer momento o Estado pode desaderir ao Plano, decisão que pode vir a ser tomada por um futuro governante, por exemplo.