Orçamento não reflete as prioridades

O orçamento não reflete as grandes prioridades nacionais. O orçamento, para gerar os resultados a que se destina, requer respeito aos investimentos necessários, para que nossa democracia, atacada por todos os lados, não acabe sendo uma democracia capenga, como bem colocou, em editorial, o Estado de S.Paulo.

Conluio entre presidente e parlamentares

A Constituição determina que cabe ao Poder Executivo planejar e executar essa alocação, após autorização e sob fiscalização do Poder Legislativo. "O que se vê, no entanto, é que essa parceria constitucional, fundamental, foi transformada em verdadeiro conluio entre um presidente da República e um grupo de parlamentares, ávidos por capturar recursos do Orçamento, em dimensão poucas vezes vista antes na história republicana."

Dinheiro para aliados

Prefeituras de diferentes regiões do País negociaram com o Palácio do Planalto a distribuição de R$ 13,1 bilhões, oriundos do "orçamento secreto". Essa dinheirama deverá ser alocada em redutos eleitorais de parlamentares aliados de Bolsonaro, que, assim como o presidente, disputam a reeleição. O objetivo, diz o levantamento, é atrair o apoio de prefeitos de pequenos e médios municípios, onde o gestor municipal tem muito mais poder de influência sobre a escolha dos eleitores.

Desequilibra a disputa eleitoral

A prática é inconstitucional e imoral, porque, como já foi dito, perverte a representação política ao desvirtuar a alocação de recursos públicos para o atendimento de demandas de aliados do governo de turno, sem qualquer transparência, equidade ou critérios objetivos, continua a publicação. Além disso, porque tem o objetivo escancarado de desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo algumas candidaturas em detrimento de outras por meio da alocação privilegiada de recursos do Orçamento.

Falta de critérios

Gil Castello Branco (foto), secretário-geral da Associação Contas Abertas, criticou a falta de critérios na distribuição das verbas do orçamento. Defende que esses recursos bilionários sejam distribuídos de uma forma republicana. Faltam critérios técnicos, parâmetros sócios econômicos, ou populacionais que respeitem o equilíbrio federativo, até mesmo o tamanho dos partidos. Na análise do conceituado analista, "nada disso existe, o que até hoje se tem é uma distribuição de recurso para cooptar parlamentares para que votem conforme o governo deseja, ou que passem a integrar a base governista".

Diferença de valores

Castello Branco cita como exemplo a diferença de valores distribuídos entre os parlamentares. "Arthur Lira (PP-AL), tendo liberado emendas de 357,5 milhões de reais, o Senador Márcio Bittar (União Brasil) tendo liberado 468,2 milhões de reais, enquanto isso, um deputado comum tem direito a fazer emendas individuais de 18,4 milhões de reais; é uma absurda distribuição sem nenhum critério."

Distribuição nada republicana

A verdade é que 70% do orçamento secreto continua secreto, essa que é a lamentável realidade. Uma distribuição nada republicana. Gil Castello Branco, que acompanha o orçamento há cerca de 40 anos, afirmou que "nunca viu um instrumento tão promíscuo como essas emendas de relator. Então,estamos esperando que o Supremo tome uma atitude mais dura, mais eficaz, porque até agora ele está brincando em colocar transparência, enquanto o Congresso fica fingindo que está dando transparência".