Presidente do TJ-RS prevê nomeação de juízes e servidores

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, espera retomar a nomeação de magistrados e servidores públicos para o Judiciário gaúcho, depois da aprovação do Plano de Recuperação Fiscal que o governo do Estado apresentará à Secretaria do Tesouro Nacional. A apresentação do plano é uma das etapas para o ingresso do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação fiscal.

Conforme a desembargadora, o poder Judiciário incluiu ressalvas às vedações a novas contratações impostas pelo RRF.

"Já estamos com o quadro reduzidíssimo, tanto no primeiro quanto no segundo grau, no que diz respeito a magistrados e servidores. Em um curto espaço de tempo, precisamos partir para um outro movimento, que é o de nomeações", projeta a presidente do TJ-RS.

Ela - que, já no seu discurso de posse à frente do Judiciário gaúcho, disse enxergar no RRF uma solução aos problemas fiscais do Rio Grande do Sul - espera ter acesso a mais informações sobre o plano de recuperação fiscal, que elenca as medidas de ajuste fiscal que o Estado pretende implementar ao longo da vigência do RRF.

A desembargadora - que é não só a primeira mulher, mas também a primeira negra a assumir a presidência do TJ-RS - avalia como positiva a atuação do Judiciário gaúcho durante a pandemia de Covid-19. De acordo com a desembargadora, o Poder destinou cerca de R$ 300 milhões ao combate ao coronavírus no Rio Grande do Sul. A maior parte desses recursos - R$ 242 milhões - foi oriunda da economia promovida pelo Judiciário no acordo com outros poderes e órgãos autônomos do Estado, que contingenciou o orçamento de cada instituição em 2020 e 2021.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira fala ainda sobre suas expectativas à frente do Executivo gaúcho, uma vez que ela deve assumir o Palácio Piratini entre o final de maio e início de junho, devido a uma viagem do governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), fica impedido de assumir o cargo no Executivo, porque pretende concorrer à reeleição, o que seria vetado pela legislação eleitoral.

Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira- A tratativa a respeito do RRF começou já há bastante tempo. Essa discussão não é nova. O poder Executivo, que é o devedor (junto à União, principalmente), tem autonomia para dispor a respeito da adesão ao RRF. O poder Judiciário, já na administração anterior, se mostrou parceiro. Recentemente, houve a formação de um comitê entre os chefes de Estado, em que nós estamos participando, acompanhando as diligências e, evidentemente, atentos para resguardar os interesses do poder Judiciário gaúcho. Temos magistrados, servidores, toda uma infraestrutura.

Desembargadora Iris Helena - A decisão do Poder Executivo em buscar a adesão do Estado ao RRF afeta a toda a sociedade gaúcha, não sendo diferente com o Judiciário. Temos absoluta consciência das dificuldades que o Estado vem passando nos últimos tempos na área econômica. Respeitamos a autoridade do governador como gestor do Executivo, para encontrar a melhor solução para essas questões. Todavia, pouco conhecemos esse plano (de recuperação fiscal), não sabemos os detalhes, pois dizem respeito a questões técnicas relacionadas a gestão do Executivo, embora tenha sido formado recentemente um comitê composto por integrantes de todos os poderes e instituições autônomas, fruto de insistentes pedidos feitos pelo judiciário, e resultado do acordo histórico (de contingenciamento de gastos entre os órgãos e poderes do Estado).

Desembargadora Iris Helena - Através desse comitê, esperamos ter mais acessos, mais informações sobre o plano, sempre atentos e solidários. Nos depusemos a colaborar, inclusive, aceitando a suspensão de gastos, como nomeação de servidores e magistrados pelo período necessário, pelo período desse procedimento de habilitação do Estado (ao RRF), que é de 90 dias. Esse é o período para que a Secretaria do Tesouro Nacional efetue a análise da proposta (de Plano de Recuperação Fiscal) encaminhada pelo Executivo. Então, até aí estamos juntos. Devemos ressaltar ao governador e aos demais representantes de poderes e instituições que o Judiciário seria solidário, mas que nunca descumprimos nosso orçamento, cujo percentual de participação no total da receita estadual vem baixando consideravelmente nos últimos 12 anos.

Desembargadora Iris Helena - Fizemos as nossas ressalvas orçamentárias e encaminhamos ao Executivo, para que encaminhasse ao plano. Isso se fazia necessário. Nelas (nas ressalvas), citamos tudo aquilo que é necessário executar a fim de manter a estrutura do Judiciário em perfeito funcionamento, jamais abrindo mão da nossa autonomia administrativa e da nossa independência orçamentária. Isso são garantias constitucionais inegociáveis. Temos absoluta certeza que a melhor solução será encontrada, de uma forma republicana. Independentemente disso, a sociedade pode ficar tranquila, pois o Poder Judiciário, a par da sempre enaltecida solidariedade, não vai deixar de cumprir seu papel constitucional. Seguiremos fazendo a nossa parte. Precisamos reforçar os nossos quadros de servidores e magistrados, porque a falta de magistrados e servidores é grande. Tão logo ultrapassado o prazo definido de suspensão de gastos (até a aprovação do plano de recuperação fiscal), retomaremos as nossas ações de gestão com o intuito de sempre melhor atender à sociedade.

Desembargadora Iris Helena - É. E de outros contratos que nós não podemos fazer... novos contratos... É um documento bem longo, bem explicativo, a respeito das ressalvas para estes 90 dias, que é o período de habilitação e de exames. Estamos realmente com algumas limitações nesse período. Este é o nosso compromisso. Já estamos com o quadro reduzidíssimo, tanto de primeiro e segundo grau, no que diz respeito a magistrados e servidores. Em um curto espaço de tempo, precisamos partir para um outro movimento, que é o de nomeações.

Desembargadora Iris Helena - O Judiciário, em momentos de crise, é fundamental para repor ou estabelecer o equilíbrio em determinados conflitos sociais. Ainda mais em âmbito nacional. Portanto, a participação do Supremo Tribunal Federal, como órgão responsável por garantir a supremacia da constituição, muitas vezes é indispensável. Aqui no Rio Grande do Sul, tivemos uma ação muito intensa durante o período pandêmico. O Judiciário contribuiu com cerca de R$ 300 milhões no enfrentamento da pandemia. Ajudamos o Poder Executivo no contingenciamento orçamentário em 2020 e 2021, o que deve chegar na uma economia de R$ 242 milhões (no TJ). O Tribunal de Justiça também realizou doações para santas casas, hospitais e instituições de saúde, objetivando a ampliação da estrutura desses locais, a abertura de leitos, a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Foram cerca de R$ 16,8 milhões (para esse fim). Além disso, em março de 2021, uma ação conjunta dos poderes doou cerca de R$ 70 milhões a instituições de saúde no Estado, doas quais o TJ contribuiu com R$ 36,5 milhões. Houve ainda a doação de R$ 17 milhões para o combate à pandemia, oriundos de penas pecuniárias. Então, foi uma contribuição expressiva com recursos realocados pelo Judiciário.

Desembargadora Iris Helena - É, acredito que essa ajuda entre os poderes deve persistir sempre que necessário. Temos uma relação muito boa com os demais poderes e as demais instituições. Aqui no Rio Grande do Sul, vivemos uma verdadeira República, onde os poderes se respeitam, vivem em harmonia, respaldando o valor e a independência das instituições democráticas. Em períodos críticos decorrentes de questões econômicas, buscamos através da transparência, da lealdade e do conselho de Estado, encontrar convergência e a melhor solução para a sociedade. Sem essa relação harmônica e respeitosa, não teria sido possível esse acordo, que foi fechado em 2020 e reeditado em 2021.

Desembargadora Iris Helena - Naquele período, estávamos recolhidos em casa. Para nós, realmente foi um momento muito complicado, porque atrapalhou por um período o nosso trabalho. O sistema que hoje abriga os nossos processos eletrônicos é o E-Proc, que recebemos gratuitamente da justiça federal. O E-Proc não foi atingido pelo ataque hacker. O sistema que foi atingido foi o nosso ETM, que era uma ferramenta que tínhamos e abrigava os nossos processos eletrônicos. Esse grave ataque atingiu cerca de 9% da rede de computadores (do Judiciário gaúcho), atingiu o sistema de informática das nossas 155 comarcas. Mas o nosso departamento de informática manteve um plantão em tempo integral até que se reestabelecesse de forma total o nosso sistema. Desde a data do ataque, decorreram 17 dias até que houvesse uma recuperação parcial ( do sistema atingido). E, em 45 dias, tivemos a recuperação total dos nossos sistemas, com a preservação integral de todos os dados. Tivemos que reformatar os 18 mil computadores do Judiciário gaúcho e, mesmo com os sistemas mais modernos de defesa cibernética, planejamos nos atualizar de forma constante em matéria de segurança. Além disso, há evidentemente uma apuração policial a respeito do ataque, é um inquérito que está em andamento na delegacia de repressão aos crimes informáticos na Policia Civil do Rio Grande do Sul. A investigação transcorre em segredo de Justiça. Foi um susto grande, mas superado.

Desembargadora Iris Helena - Não esperava isso, não. Minha vida é dentro do Judiciário. Minha proposta para esse biênio é presidir o Tribunal de Justiça gaúcho. Mas aconteceu (a oportunidade de chefiar o Executivo) e estou pronta para assumir. Nesse momento, em ano eleitoral, sou a substituta legal (visto que o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, PT, não pode assumir, porque pretende concorrer à reeleição). Quando o governador Ranolfo precisar se afastar, quando precisar que eu assuma - eu já disse isso a ele pessoalmente - pode contar comigo. Com certeza, farei o melhor, o que estiver ao meu alcance. Ele pode sair tranquilo, porque (o Executivo do Rio Grande do Sul) ficará em boas mãos.