Previsto para retomar o cargo nesta quarta-feira (30), Miki Breier (PSB) deve continuar afastado da prefeitura de Cachoeirinha. O executivo foi notificado na noite de segunda-feira (28) que o afastamento do mandato foi prorrogado por mais 180 dias.
A decisão, que deferiu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), está em segredo de justiça. A defesa de Breier afirma que o parecer será impugnado.
"Importante sublinhar que até o presente momento, o Prefeito ainda não tem uma ação penal devidamente recebida em sessão de julgamento pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, conforme ordena a lei. Uma morosidade que, somada à inexistência de formação de culpa, apenas antecipa eventual, futura e incerta pena, o que é flagrantemente ilegal e injusto", considera a assessoria do prefeito, em nota.
Alvo de
operação do Ministério Público (MPRS), Breier está afastado da prefeitura desde setembro de 2021. O órgão investiga crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O julgamento sobre a cassação do mandato do prefeito afastado está marcado para quinta-feira (31), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).