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supremo tribunal federal

- Publicada em 19/03/2022 às 12h18min.

Governo federal aciona STF contra ordem de bloqueio do Telegram

Pedido do governo Bolsonaro foi encaminhado a uma ação direta de inconstitucionalidade

Pedido do governo Bolsonaro foi encaminhado a uma ação direta de inconstitucionalidade


Attila KISBENEDEK/AFP/JC
O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com um pedido de medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de bloqueio do Telegram. O pedido do advogado-geral da União não foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do Telegram, mas à ministra Rosa Weber.
O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com um pedido de medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de bloqueio do Telegram. O pedido do advogado-geral da União não foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do Telegram, mas à ministra Rosa Weber.
Concluído no fim da noite desta sexta-feira (18), o pedido foi direcionado a uma ação direta de inconstitucionalidade no STF relatada por Weber. A determinação de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento da plataforma em todo o Brasil.
Na decisão de 18 páginas e que veio a público nesta sexta-feira (18), Moraes salienta reiteradas vezes a "omissão" do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.
A decisão estipula multa diária de R$ 100 mil caso as empresas deixem de adotar as providências necessárias para suspender a utilização do serviço de mensagens.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
Na ação da AGU, o Partido da República, antigo nome do partido de Bolsonaro, o PL, afirma que o WhatsApp não pode ser derrubado em razão de eventuais descumprimentos judiciais.
O advogado-geral usa esse argumento para se referir à decisão relacionada ao Telegram.
Segundo o integrante do governo Bolsonaro, o aplicativo de mensagens não pode ser derrubado em razão de eventuais descumprimentos de decisões judiciais.
Isto só poderia ocorrer, segundo a petição, em caso de uso indevido de dados pessoais e desrespeito ao sigilo de comunicações.
Para embasar o pedido, a AGU usou duas notas técnicas, uma do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e outra do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As duas notas técnicas também foram concluídas no fim da noite desta sexta, após tornar-se pública a decisão de Moraes bloqueando o Telegram.
A ordem do ministro é para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome "todas as providências necessárias para a efetivação da medida" em até 24 horas e, em caso de descumprimento, o Telegram estará submetido a uma multa de R$ 500 mil por dia.
A decisão do ministro atinge diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores: candidato à reeleição, o chefe do Executivo tem um canal com 1,1 milhão de seguidores no aplicativo, que é visto como a boia de salvação dos militantes bolsonaristas, enquadrados por Twitter, Facebook e Instagram.
Durante participação em evento em Rio Branco (AC), nesta sexta-feira (18), Bolsonaro classificou o bloqueio do Telegram de "inadmissível" e disse que a decisão de Moraes poderia causar até óbitos no Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, também se manifestou e disse que buscava uma solução para recorrer à decisão do ministro do STF. Ele disse que "milhões de brasileiros" estão sendo "prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática".
"Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", escreveu no Twitter.
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