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Justiça Eleitoral
- Publicada em 03 de Março de 2022 às 12:39TSE confirma cassação e inelegibilidade de Luís Augusto Lara e Divaldo Lara
Procuradoria acusou o então presidente da AL de abuso do poder político e econômico
MARCO QUINTANA/JC
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou na manhã desta quinta-feira (3) a votação de dois recursos envolvendo a inelegibilidade dos irmãos Divaldo Lara, prefeito de Bagé, e Luís Augusto Lara, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A corte superior confirmou, por unanimidade, a cassação e a inelegibilidade dos políticos. Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por abuso do poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2018 e ficaram inelegíveis pelo prazo de oito anos. Os políticos recorreram ao TSE, que julgou nesta quinta-feira os recursos.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou na manhã desta quinta-feira (3) a votação de dois recursos envolvendo a inelegibilidade dos irmãos Divaldo Lara, prefeito de Bagé, e Luís Augusto Lara, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A corte superior confirmou, por unanimidade, a cassação e a inelegibilidade dos políticos. Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por abuso do poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2018 e ficaram inelegíveis pelo prazo de oito anos. Os políticos recorreram ao TSE, que julgou nesta quinta-feira os recursos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou, em 21 de outubro de 2019, o mandato do então presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Luís Augusto Lara (PTB). Foi a primeira vez que a corte toma a decisão contra um parlamentar no exercício da presidência da AL. O deputado pôde recorrer da decisão do TRE ainda no cargo.
A cassação do mandato na corte estadual foi decidida por um placar de quatro votos a três. O deputado estava sendo processado por favorecimento de uso da máquina pública em Bagé, na eleição de 2018. O irmão do parlamentar, Divaldo Vieira Lara, também do PTB, estava na prefeitura de Bagé no período da acusação.
Após a decisão do TSE nesta quinta-feira, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, determinou a execução imediata da sentença. Além disso, os ministros acolheram recurso do PSOL e anularam os votos recebidos por Luís Augusto Lara. Desta forma, com o recálculo do quociente eleitoral, a vaga de Lara na Assembleia deve ser herdada pelo atual vereador de Porto Alegre, Pedro Ruas, do PSOL, que ficou como suplente.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já tinha julgado o recurso em abril de 2021. Nesta quinta-feira, seu voto foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Banhos, Carlos Mario Velloso Filho e Edson Fachin.
Entenda a denúncia
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral alegando que o deputado, que disputou a reeleição, teria, ao lado do irmão, o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara (PTB), praticado crimes como a utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, abuso de poder político e de autoridade e abuso de poder econômico.
A procuradoria pediu a cassação do mandato do deputado e a inelegibilidade dos irmãos. O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul informou que o jornal Folha do Sul Gaúcho, de Bagé, teria veiculado matérias com "expressiva publicidade" para alavancar a campanha de Luís Augusto. No mesmo jornal, uma coluna semanal de Divaldo Vieira teria potencializado ações da administração pública municipal e, além de favorecer a campanha do irmão, depreciando o seu principal concorrente na cidade ao cargo na Assembleia, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT).
Entre outras práticas ligadas aos irmãos Lara, estariam a coação de servidores de Bagé para doação à campanha eleitoral de Luís, o adiantamento de parcela do 13º dos funcionários para a compra de convites para o Jantar da Vitória do deputado e a manipulação na folha ponto de funcionários para a utilização deles na campanha, o que configura abuso de poder por meio do desvio de finalidade na concessão das férias de servidores. A assessoria de Luís Augusto Lara disse que o deputado não se manifestaria hoje.
