Julgamentos do TCU envolvem futuro de candidaturas

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai se tornar uma arena de disputa neste ano eleitoral. Nos próximos meses, a Corte analisará atos de pré-candidatos, como o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol - ambos do Podemos -, além de medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que concorre ao segundo mandato, e por aliados do governo.

O caso que mais ganhou os holofotes, nos últimos dias, envolve os honorários recebidos por Moro quando prestou serviços à consultoria americana Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht. O ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a consultoria apresente os documentos sobre a saída de Moro, em outubro, quando ele decidiu concorrer à Presidência. Dantas quer informações sobre os valores pagos ao ex-juiz, que foi ministro da Justiça. Moro classificou a ação como "leviana".

A menos de nove meses das eleições, o TCU virou alvo de ataques dos mais variados espectros políticos. Pré-candidato à Presidência, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República contra Dantas, acusando-o de abuso de autoridade. Podemos e Cidadania abriram negociações para uma aliança eleitoral, como mostrou o Estadão. Vieira teve atuação destacada na CPI da Covid, mas já admite desistir da disputa em nome de uma chapa mais ampla para enfrentar Bolsonaro.

Ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba e filiado ao Podemos, Dallagnol, por sua vez, é investigado no TCU em processo que analisa uma "indústria de pagamento de diárias e passagens" a procuradores "escolhidos a dedo" pela operação. A relatoria do caso também está com Dantas. Dallagnol quer concorrer a deputado federal. Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast observaram que eventual punição do TCU a Moro e a Dallagnol pode, no limite, torná-los inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa, embora o tema seja polêmico.

Na prática, as grandes questões do mundo público têm passado pelo crivo do tribunal. Processos sobre gastos de Bolsonaro com cartão corporativo também desembarcaram ali. Existem, ainda, mais de 360 ações instauradas na Corte que têm como foco a gestão do governo na pandemia. Para André Rosilho, coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP, o tribunal tem sido um ator político cada mais relevante, com visibilidade desde 2016, quando o impeachment de Dilma Rousseff foi motivado pela rejeição de suas contas na Corte. "É possível que, em 2022, a pauta política no TCU seja cada vez mais vista, principalmente com processos que analisam atos de futuros candidatos", disse.