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Política
- Publicada em 06 de Dezembro de 2021 às 03:00Justiça suspende projeto da Fazenda do Arado
Medida cautelar será mantida até a decisão sobre o pedido de liminar do MP Estadual; audiência de conciliação está marcada para o dia 13 de dezembro
/INSTITUTO ECOCIÊNCIA/DIVULGAÇÃO/JC
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Está suspensa a tramitação da proposta da prefeitura que quer alterar o regime urbanístico na área da Fazenda do Arado, em Porto Alegre. A justiça determinou na sexta-feira, dia 3 de dezembro, a suspensão por cautela até que se decida sobre o pedido de liminar com o mesmo propósito feito pelo Ministério Público (MP) Estadual em setembro. Ou seja, no momento não há apreciação dos argumentos. As informações foram publicadas pela coluna Pensar a cidade, no site do Jornal do Comércio.
No despacho, a juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, justifica a suspensão apontando a "modificação da situação fática desde o ajuizamento da demanda" o Projeto de Lei (PL) Nº 24/2021 começou a ser apreciado na Câmara em sessão extraordinária na quinta-feira, dia 2, mas não chegou a ser votado. A previsão era retomar a votação nesta semana, após a apreciação da proposta de orçamento do Executivo.
No dia 13 de dezembro, às 15h, uma audiência será realizada na "tentativa de aproximação entre as partes para a busca de uma solução consensual".
