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Assembleia Legislativa

- Publicada em 02/12/2021 às 03h00min.

Aprovada mudança no contrato da dívida com União

Mudança no contrato garante prazo de quitação para 2048, mas requer multa de R$ 3,2 bilhões na dívida.

Mudança no contrato garante prazo de quitação para 2048, mas requer multa de R$ 3,2 bilhões na dívida.


/Vinicius Reis/Agência ALRS/JC
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (30), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e um contrário, uma mudança no contrato da dívida com a União. Basicamente, o aditivo modifica uma punição ao Rio Grande do Sul, por não ter excedido o limite com o gasto público, com o qual havia se comprometido em outro aditivo. Na prática, o novo aditivo garante o prazo de 2048 para o Estado quitar a dívida, mas o Palácio Piratini deve incorporar uma penalidade no valor de R$ 3,2 bilhões ao estoque da dívida.
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (30), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e um contrário, uma mudança no contrato da dívida com a União. Basicamente, o aditivo modifica uma punição ao Rio Grande do Sul, por não ter excedido o limite com o gasto público, com o qual havia se comprometido em outro aditivo. Na prática, o novo aditivo garante o prazo de 2048 para o Estado quitar a dívida, mas o Palácio Piratini deve incorporar uma penalidade no valor de R$ 3,2 bilhões ao estoque da dívida.
Em 2017, o governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) assinou um aditivo no contrato da dívida com a União, na qual prolongava o prazo de quitação de 2028 para 2048. Para garantir a dilatação do prazo, o Rio Grande do Sul se comprometeu em limitar o gasto público.
Entretanto, em 2018 e 2019, não conseguiu manter as despesas sob o teto previsto no aditivo. Por consequência, a União teria o direito de aplicar duas penalidades principais: a volta do prazo de quitação para 2028; e a cobrança de R$ 15,7 bilhões em 12 meses.
O aditivo aprovado na Assembleia nesta terça altera a punição, garantindo o prazo de quitação até 2048. Por outro lado, o Estado deve incorporar mais R$ 3,2 bilhões ao serviço da dívida.
Ao justificar o voto favorável da bancada do PT, o deputado estadual Pepe Vargas explicou que, se a proposta não fosse aprovada, o prejuízo para o Rio Grande do Sul seria pior, devido à cobrança de R$ 15 bilhões, por parte da União.
Luciana Genro (PSOL), a única parlamentar a votar contra, disse que, ao aprovar o novo aditivo, estaria reconhecendo a dívida do Estado com a União. Na avaliação da parlamentar, a dívida é ilegítima e já foi paga. Conforme levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda, o Estado contratou R$ 9.6 bilhões em 1998. Até hoje, foram pagos mais de R$ 37,11 bilhões. E, em 31 de dezembro de 2018, o Rio Grande do Sul ainda devia R$ 63 bilhões.
 
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