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Transparência

- Publicada em 18/11/2021 às 16h14min.

Acesso à Informação tem mais de 1 milhão de pedidos em 10 anos

Publicada em 18 de novembro de 2011, a lei completa nesta quinta (18) exatos dez anos

Publicada em 18 de novembro de 2011, a lei completa nesta quinta (18) exatos dez anos


Controladoria-Geral da República/Reprodução/JC

A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza, em 10 anos, 1.079.829 pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza, em 10 anos, 1.079.829 pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

As demandas são feitas a partir da plataforma Fala.BR. Publicada em 18 de novembro de 2011, a lei completa nesta quinta-feira (18) exatos dez anos.

Como a portaria previa um prazo de 180 dias para entrar em vigor, os primeiros pedidos de informação começaram a ser feitos a partir de maio de 2012, seis meses antes da validade da legislação.

Os pedidos de informação podem ser feitos "por qualquer cidadão, em qualquer localidade, sem a necessidade de apresentar motivo, sendo necessário apenas informar um número de documento válido, como RG, CPF ou passaporte, por exemplo".

A plataforma disponibiliza também outros canais de contato com o cidadão. Entre eles, espaços para denúncias, sugestões, elogios e reclamações.

De acordo com a CGU, 99,6% dos pedidos feitos até o momento foram respondidos, enquanto apenas 0,38% estão em tramitação.

Agência Brasil
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