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- Publicada em 12/11/2021 às 09h35min.

Sancionada lei que remaneja R$ 9,36 bilhões do Bolsa Família para Auxílio Brasil

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (10)

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (10)


ANTONIO CRUZ/Agência Brasil/JC
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (11) uma lei que transfere um crédito especial de R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do futuro Auxílio Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (11) uma lei que transfere um crédito especial de R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do futuro Auxílio Brasil.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (10), horas depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. A mesma edição traz ainda a sanção da lei que insere o Auxílio Brasil no Plano Plurianual (PPA) em vigor. O texto também tinha sido aprovado pouco antes pelo Congresso e prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa social.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) um crédito especial que transfere R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do Auxílio Brasil. Depois de 18 anos, o Bolsa foi extinto na última segunda-feira (8). O novo programa social do governo começa a ser pago no dia 17 de novembro.
O texto foi aprovado pelos deputados e pelos senadores em sessão conjunta do Congresso. O projeto vai à sanção presidencial.
O novo Auxílio Brasil terá um reajuste de 17,84%, com o tíquete médio passando a R$ 217,18. Hoje, o valor médio do Bolsa Família fica em torno de R$ 190.
As faixas que determinam o alcance do programa também foram reajustadas. Para ser enquadrada como família em situação de extrema pobreza, a renda familiar por pessoa passou de R$ 89 para R$ 100. Já a faixa de pobreza passou de R$ 178 para R$ 200 por pessoa.
O Congresso também aprovou nesta quinta outro projeto que cria o programa do Auxílio Brasil dentro do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023.
O programa vai beneficiar 14,6 milhões de famílias. O governo almeja contemplar mais de 17 milhões, mas isso ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios.
Agência Estado
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