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Ao apresentar o balanço das contas do segundo quadrimestre de 2021 em uma audiência da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Jatene, disse nesta quinta-feira (11) que o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão, de janeiro a agosto. No primeiro semestre de 2020, houve déficit de R$ 753 milhões.
Conforme Jatene, o superávit de R$ 1,7 bilhão decorre do ajuste fiscal, incluindo as reformas previdenciária e administrativa. A reforma na carreira dos servidores - que retirou benefícios como as gratificações por tempo de serviço e avanços automáticos - diminuiu em R$ 58 milhões a despesa com pessoal em 2021, em relação ao mesmo período de 2020 (diminuição de 0,3%). Já a reforma da previdência - que, entre outras coisas, instituiu alíquotas de 7,5% a 22% aos servidores ativos e inativos - reduziu o déficit previdenciário em R$ 527 milhões.
Entretanto, o fator que teve maior peso no superávit foi a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), cuja venda das subsidiárias de distribuição (CEEE-D) e transmissão (CEEE-T) já colocou R$ 2,77 bilhões em recursos extraordinários no caixa do Estado. O leilão da terceira subsidiária da estatal, a CEEE - Geração, deve ocorrer em dezembro.
As receitas ordinárias também tiveram incremento, acompanhando os sinais de recuperação da economia. A receita tributária líquida cresceu 4,31%. A Receita Total Efetiva de janeiro a agosto de 2021 foi de R$ 35,5 bilhões, um incremento de R$ 6,5 bilhões em relação a 2020 - crescimento nominal de 22,4%.
Jatene explicou que o superávit primário foi de R$ 4 bilhões até o final do segundo quadrimestre, um avanço em relação a 2020, quando foi registrado R$ 1,1 bilhão. O resultado primário não leva em conta as dívidas do Estado e os respectivos juros. Quanto à dívida consolidada líquida, pela primeira vez desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o RS ficou abaixo do limite de 200% da Receita Corrente Líquida.
Teto de Gastos pode ameaçar acordo de contingenciamento
Durante a prestação de contas dos Poderes e órgãos autônomos na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o diretor-geral do Tribunal de Justiça (TJ), Sandro de Borba, manifestou preocupação com o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que institui o Teto de Gastos no Rio Grande do Sul. O projeto, que é uma exigência para que o Estado ingresse no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), limita o gasto dos órgãos do Estado ao valor empenhado no ano anterior, mais a inflação.
Borba disse que, em 2021, o acordo de contingenciamento acertado entre os poderes deve gerar uma economia de R$ 121 milhões do Judiciário. Com a renovação do acordo em 2021, o TJ deve contribuir com o total de R$ 283 milhões a menos no seu orçamento (nos dois anos). O diretor-geral do Tribunal acredita que o acordo de contingenciamento deve prejudicar o cálculo do teto de gastos, caso o projeto seja aprovado, reduzindo em R$ 121 milhões o orçamento do Judiciário no próximo ano.
"Fica a sensação que ao contribuir para o Estado como um todo, possamos ter, se aprovados nesses termos o projeto, prejuízo para os demais poderes e instituições uma vez que esses valores ficarão de fora na fixação do teto de gastos", alertou. Disse que "é preciso considerar que esses valores sejam computados para a fixação dos respectivos tetos de gastos, sob pena de inviabilizarmos doravante novos acordos como estes de contingenciamento".