Presidente nomeará 75 desembargadores no País

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai dar a maior canetada da história recente do Judiciário brasileiro. No próximo ano, ele nomeará 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais (TRFs) do País. A apuração é da Folhapress.

A avalanche bolsonarista nas cortes será possível graças ao aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais aprovado pela Câmara no dia 8 de novembro (serão 57 novos cargos). E também à criação de uma nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, aprovada anteriormente, em outubro. O TRF-6 terá 18 novos juízes.

De um total de 139 desembargadores federais, portanto, o Brasil passará a ter 214. A lei que cria os novos cargos já está na mesa de Bolsonaro para ser sancionada.

A nomeação de um número tão grande de magistrados em tribunais estratégicos preocupa setores do meio jurídico, que já temem o aparelhamento da cúpula do Judiciário pelo bolsonarismo. Acima dos TRFs estão apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para citar apenas um exemplo de enorme impacto político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi julgado e preso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou sentença do ex-juiz Sergio Moro contra ele. Toda a Operação Lava Jato, em todos os estados, passou pelos TRFs.

Os tribunais regionais federais julgam também crimes tributários e ambientais.

O presidente da República nomeia os desembargadores dos TRFs a partir de lista tríplice apresentada a ele pelos próprios tribunais.

Nas vagas reservadas à magistratura, os candidatos da lista são escolhidos entre os juízes federais que se inscrevem para concorrer ao cargo. Uma das listas é mais aberta, elaborada pelo critério de merecimento. Três juízes fazem parte dela, e Bolsonaro escolherá um deles para o cargo. Na vaga seguinte da magistratura, o critério é a antiguidade. Apenas neste caso a escolha se restringe a um nome, levado ao presidente pelo TRF.

Outra parte das vagas, equivalente ao quinto, é reservada a indicações do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que formam listas submetidas aos tribunais. As Cortes selecionam três nomes e enviam para a escolha do presidente da República.

Caberá a Bolsonaro sempre a última palavra, o que dá ao governo enorme poder de negociação e influência na elaboração das listas.