Alcolumbre quer pautar PEC dos Precatórios dia 24

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (10) que pretende incluir a PEC dos Precatórios na pauta da sessão do dia 24 deste mês no colegiado. Também ficou decidido que o relator da proposta na comissão será o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) em segundo turno a PEC. A medida é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400,00 de dezembro até o final de 2022, ano em que Bolsonaro deve disputar a reeleição, além de abrir espaço para outros gastos federais. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.

A proposta enfrenta resistência no Senado, com os membros da casa pressionando para que ela não vá direto a plenário. Defendem que ela tramite inicialmente pela CCJ, que é o caminho natural de todas as Propostas de Emendas à Constituição - protocolo que vinha sendo flexibilizado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Após reunião da CCJ, Alcolumbre afirmou brevemente que pretende incluir a matéria na pauta da reunião que acontece na semana legislativa de 22 a 26 de novembro. 

"Esse é o meu calendário como presidente da comissão, que eu vou dividir com meus colegas senadores os outros 26 membros da Comissão de Constituição e Justiça."

Alcolumbre não vai presidir a sessão na próxima semana, deixando o cargo para o vice-presidente da comissão, Antonio Anastasia (PSD-MG)

O presidente da CCJ também afirmou que recebeu demandas de alguns senadores para que seja relator, mas que vai esperar o retorno do presidnete do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está em viagem ao exterior, para decidir.