Legislativo da Capital aprova extinção de taxa de fiscalização

Na sessão ordinária da Câmara de Porto Alegre, foi aprovado, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que extingue a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF). O texto de autoria do vereador Jessé Sangali (Cidadania) foi aprovado com 24 votos sim e 10 votos não.

Como justificativa para o projeto, Sangali afirma que, na prática, nenhum serviço é prestado em razão da TFLF. "Sob o ponto de vista de utilização efetiva ou potencial do serviço público, temos que, na prática, hoje, serviço algum é prestado, nem mesmo em potencial. Logo, temos que o texto da lei nem dispõe que a TFLF tem caráter de serviço meramente homologatório de documentos, pois utiliza a expressão 'fiscalização', nem dispõe de modo pormenorizado e específico que tipo de serviço é prestado", afirmou.

O vereador petista Jonas Reis, argumentou contra o projeto. Segundo ele, o governo não pode abrir mão de receita em um momento de crise: "Está em discussão aqui extinguir uma taxa, não está em discussão aqui como nós vamos garantir o combate à fome da cidade, não, isso tem gente que não se importa, não está em discussão aqui ampliar o número de leitos do SUS, não está em discussão aqui mais saneamento, mas está em discussão extinguir taxa".

Na ordem do dia também foi aprovado o projeto do vereador Claudio Janta (SD) que institui o programa de incentivo e viabilização de atividades de lazer, cultura e esportivas em vias públicas, por meio das chamadas "Ruas de Lazer". O projeto tem como objetivo permitir que moradores locais possam solicitar o bloqueio das vias para intervenções urbanas.