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O teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado recebeu, na manhã desta quinta-feira (21), apelos por reajuste do piso regional, durante audiência pública proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Com a presença de representantes das principais centrais sindicais compondo a mesa, o debate promoveu a reivindicação para que o aumento seja de 10,3%, em contrapartida ao sugerido pelo governo estadual que seria de 2,73%, em proposta encaminhada através do Projeto de Lei n° 237/2021, que tramita na casa legislativa desde agosto.
Quando for aprovado o percentual, a data base para reajuste será dia 1º de fevereiro de 2021, de forma retroativa, segundo o texto do projeto.
Também estavam presentes no evento o presidente da Comissão, deputado Zé Nunes (PT), os deputados Edegar Pretto (PT) e Pepe Vargas (PT), e o supervisor-técnico do Dieese no Estado, Ricardo Franzoi. Virtualmente, estava a chefe do departamento de trabalho, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Suelen dos Santos, convidada a palestrar sobre as políticas estabelecidas do piso regional do seu estado, já que é o maior do País.
Todas as cadeiras disponíveis do teatro, com o espaçamento entre uma e outra respeitando o protocolo sanitário, estavam ocupadas com os trabalhadores que acompanhavam as centrais sindicais, vindos dos mais variados municípios: Ibirubá, Canela, Caxias do Sul, Gramado, Santo ngelo, Sapiranga entre outros. Reforçando com aplausos as falas que defendiam a importância da manutenção e do aumento no reajuste proposto.
As cinco faixas salariais que compõem o mínimo regional servem de base para aqueles empregos que não tenham convenção coletiva própria, feita através de negociações entre o sindicato funcional e as empresas. Empregadas domésticas, funcionários de vários segmentos da indústria, operadores de "call center", são alguns exemplos. Fora isso, também é usado para corrigir os salários congelados de 15 mil servidores públicos, de forma complementar.
Segundo Mainardi, a ideia da comissão partiu da necessidade de revisitar a importância de manter o piso, e da tentativa de sensibilizar o parlamento para aprovar os 10,3%. O deputado também abordou a reunião que aconteceu no último dia 20, entre as entidades privadas e o presidente da casa, Gabriel Souza (MDB): "A ideia que ouvimos ontem, sobre terminar com o piso regional do trabalho leva em última consequência, a ideia que de que um dia a gente possa terminar com o próprio salário-mínimo", rebate.
Atualmente, o valor da primeira faixa salarial está em R$ 1.237,15, e com o aumento de 2,73% passaria a R$ 1.270,92. Se o aumento fosse de 10,3%, o montante seria de R$ 1.364,58.
Entidades empresariais pedem o fim do mínimo regional
Um dia antes da audiência pública desta quinta-feira, Fecomércio-RS, Fiergs, Farsul e entidades representantes de trabalhadores tiveram reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (MDB).
Em nota à imprensa, a Fecomércio reforçou o seu posicionamento contrário à manutenção de um piso regional, justificando que os sucessivos aumentos aprovados ao longo dos anos estão muito acima da inflação no mesmo período.
A entidade também salientou que, diante das perdas ocasionadas pela pandemia, a aprovação do projeto representa mais um obstáculo para as empresas do setor de comércio de bens e de serviços. Se for reajustado conforme propõe o projeto, o piso regional ficaria 15,5% superior ao salário-mínimo nacional, com efeitos retroativos ao início do ano.
Segundo o vice-presidente da entidade, Gilmar Bazanella, o alto nível de sindicalização do Estado dispensaria a necessidade dessa legislação estadual.