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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

- Publicada em 20/10/2021 às 18h15min.

Maioria dos municípios do RS tem dificuldade em arcar com benefícios previdenciários

TCE aponta necessidade de aprimoramento das gestões e adequação dos orçamentos municipais

TCE aponta necessidade de aprimoramento das gestões e adequação dos orçamentos municipais


JOYCE ROCHA/JC
Fernanda Crancio
A grande maioria das prefeituras gaúchas apresentou dificuldade em cumprir com os compromissos previdenciários dos servidores em 2020. Essa foi a conclusão de um levantamento conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que traçou um diagnóstico dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Estado. De um total de 293 municípios que entregaram a documentação atuarial, 161 (54,9%) não apresentaram recursos suficientes para a cobertura dos benefícios concedidos. Segundo o estudo, que será divulgado nesta quinta-feira (21), os municípios devem investir no aprimoramento da gestão para adequar os orçamentos e arcar devidamente com as obrigações previdenciárias.
A grande maioria das prefeituras gaúchas apresentou dificuldade em cumprir com os compromissos previdenciários dos servidores em 2020. Essa foi a conclusão de um levantamento conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que traçou um diagnóstico dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Estado. De um total de 293 municípios que entregaram a documentação atuarial, 161 (54,9%) não apresentaram recursos suficientes para a cobertura dos benefícios concedidos. Segundo o estudo, que será divulgado nesta quinta-feira (21), os municípios devem investir no aprimoramento da gestão para adequar os orçamentos e arcar devidamente com as obrigações previdenciárias.
Em todo o Rio Grande do Sul, 331 dos 497 municípios possuem RPPS (66,6%) e 166 (33,4%) estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com base em dados obtidos a partir dos Relatórios de Contas Anuais de 2020 dos que possuem regimes previdenciários próprios, a pesquisa apurou que 262 estavam com o certificado de regularidade previdenciária em dia. Desses, no entanto, 29 não haviam conseguido atender aos critérios mínimos para a renovação, mas garantiram a documentação por via judicial, tendo de prestar esclarecimentos e adotar medidas corretivas para a regularização.
Outras 77 cidades (23,3%) com regimes próprios não haviam apresentado a avaliação atuarial anual do exercício de 2020. Além disso, 6 (1,8%) delas não enviaram o documento até a data da realização do levantamento.
Considerando o ano de 2020, os RPPS gaúchos apresentaram um desequilíbrio atuarial negativo de R$ 33.351.988,31, sendo que 283 deles registraram um Índice de Cobertura Atuarial insuficiente, com os recursos acumulados não conseguindo arcar com todas as obrigações. Segundo o estudo, 161 não tiveram recursos nem para cobrir os benefícios que já estão sendo pagos, e um total de 10 RPPS apresentaram resultado atuarial superavitário.
Coordenadora do relatório, a auditora do TCE Carolina da Conceição reforça que a intenção do estudo, além de dar transparência aos dados, é reforçar aos municípios a necessidade de melhorar a condução da gestão orçamentária. "O resultado não nos surpreendeu, pois a grande maioria das prefeituras tem mantido dificuldade em cumprir com as obrigações previdenciárias. O que alertamos é para a necessidade de uma melhora da gestão municipal como um todo, para que se possa cumprir com os quesitos básicos, entregar devidamente as avaliações atuariais e conseguir aplicar os recursos de acordo com os limites previstos em lei", comenta a técnica.
Na evolução dos municípios referente aos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) de 2020 para 2021, 212 tiveram um déficit crescente e 70 decrescente. Ainda, dois municípios tiveram superávit crescente e cinco decrescente. Um município tornou-se deficitário no período e três superavitários.
Para Carolina, a compreensão dos gestores sobre a realidade dos dados pode contribuir diretamente para uma mudança comportamental daqui para a frente. "Queremos que as prefeituras entendam que antes mesmo de buscarem recursos, precisam arrumar a casa e estabelecer medidas para reduzir os gastos e equilibrar as contas", complementa a auditora.
O mapeamento do TCE foi elaborado com base nos dados levantados para a consolidação do Relatório de Contas Anuais dos entes federativos, que tiveram como fonte de consulta os Demonstrativos Previdenciários disponibilizados pela Secretaria de Previdência/Ministério da Economia no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) e as informações contábeis enviadas pelos municípios, por meio do Sistema de Informações para Auditorias e Prestações de Contas (SIAPC).
Os municípios que apresentaram divergências entre o valores registrados e os demonstrativos atuariais ficam apontados como irregulares no Relatório de Contas Anuais de 2020. Nesses casos, precisarão enviar esclarecimentos e adotar medidas corretivas para evitar divergências nos próximos anos. Segundo o TCE, no entanto, 258 (79,6%) municípios atenderam a todos os critérios verificados.
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