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Política
- Publicada em 14 de Outubro de 2021 às 21:32RS pode perder R$ 1,5 bi com mudança no ICMS
Cardoso sustenta que o projeto sobre o ICMS não irá estabilizar ou reduzir o preço dos combustíveis
MARCELO G. RIBEIRO/arquivo/JC
Marcus Meneghetti
O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, estima que a mudança nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, pode diminuir cerca de R$ 1,5 bilhão por ano na arrecadação do Estado. Além disso, Cardoso sustenta que o projeto sobre o ICMS, que segue agora para o Senado, não irá estabilizar ou reduzir o preço dos combustíveis.
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O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, estima que a mudança nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, pode diminuir cerca de R$ 1,5 bilhão por ano na arrecadação do Estado. Além disso, Cardoso sustenta que o projeto sobre o ICMS, que segue agora para o Senado, não irá estabilizar ou reduzir o preço dos combustíveis.
A mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis foi aprovada na Câmara com 392 votos favoráveis, 71 contrários, e duas abstenções. Inicialmente, o texto - sustentado pelo presidente da Câmara Artur Lira (PP-AL) - propunha uma mudança no cálculo do ICMS cobrado de postos de combustíveis.
Os estados calculam o ICMS com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Esse preço é a média dos valores cobrados nas bombas dos postos de gasolina, revisto em pesquisas quinzenais. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Lira queria que o ICMS incidisse sobre a média dos preços dos últimos dois anos, não dos últimos 15 dias. Contudo, o texto aprovado na quarta-feira foi modificado pelo deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE).
O parlamentar do PL acrescentou que, uma vez que os estados calculem o ICMS cobrado, esse valor deve vigorar por, pelo menos, 12 meses. Por exemplo, se o projeto entrasse em vigor hoje, o valor do ICMS seria calculado sobre a média do valor das bombas de 2019 a 2021; e vigoraria por um ano. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
O projeto vai na mesma direção das declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que atribuiu à responsabilidade pelo aumento da gasolina, etanol e diesel aos governadores, que estariam mantendo o ICMS (o principal imposto estadual) em patamares elevados.
Entretanto, assim como outros representantes de governos estaduais, Marco Aurélio Cardoso avalia que "a causa da alta nos combustíveis não é o ICMS, nem a forma de cobrança desse imposto." Para exemplificar, o titular da Fazenda estadual cita dois combustíveis com alíquotas de ICMS diferentes.
"Quando analisamos a elevação no preço da gasolina e do diesel, percebemos o preço subiu mais de 30%, sendo que esses dois produtos têm alíquotas completamente diferentes. A da gasolina é 30% e a do diesel, 12%. No entanto, a inflação dos dois combustíveis foi idêntica. Portanto, o projeto não ataca a casa do aumento dos preços."
Para o secretário da Fazenda, o projeto aprovado na Câmara "não irá estabilizar o preço dos combustíveis, se as outras variáveis - como taxa de câmbio e preço do petróleo - não tiverem um comportamento melhor". Ao contrário, ele projeta um impacto negativo nas contas públicas.
"O que esse projeto certamente causa é uma redução de receita dos estados e municípios, que, no caso do Rio Grande do Sul, estimamos em R$1,5 bilhão por ano", concluiu Cardoso - acrescentando que tem dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta.
