Bolsonaro edita decreto que exige registro para quem aplica agrotóxico no país

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto nesta sexta-feira (8) sobre mudanças na produção, utilização, importação e exportação de agrotóxico no país. Entre as medidas, haverá a criação do registro de aplicadores de agrotóxico.

Segundo o Palácio do Planalto, a pessoa que irá fazer o manuseio do agrotóxico terá que passar por um treinamento. A medida visa aumentar a conscientização sobre riscos, bem como orientar sobre a aplicação adequada.

Outra mudança está o estabelecimento de prazos para o registro de novos produtos, podendo chegar a três anos. Segundo o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), antes o prazo era de 120 dias, mas não era cumprido.

"Atualmente há um problema, fabricantes apresentam requerimento e têm produtos com 10, 12 anos sem análise. É importante estabelecer critérios mais definidos de análise como está no decreto", alega.

Foram estabelecidas regras para a priorização de registro de novos produtos, prevendo celeridade nos casos de processos prioritários. "O objetivo é aumentar a concorrência no mercado de agrotóxicos, possibilitando o registro de produtos mais modernos e menos tóxicos, e também a redução de custos para o produtor", disse o Planalto, em nota.

Além disso, o novo decreto inclui a definição do sistema GHS (Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), para fins de classificação toxicológica e comunicação do perigo à saúde na rotulagem. Isso irá harmonizar critérios de classificação e padrões de rotulagens usados em diferentes países.

Para os agrotóxicos produzidos para exportação, não será mais necessário que esses produtos estejam registrados para uso no Brasil. No entanto, o ingrediente ativo e demais componentes devem estar aprovados para uso no Brasil.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que a intenção com as mudanças é reformular o processo de análise de registros, facilitar a pesquisa com agrotóxicos para viabilizar inovações tecnológicas e implementar ações para proteger os aplicadores de agrotóxicos.

Segundo o deputado, a mudança traz mais segurança para aplicação de pesticidas, melhora o processo de análise e traz mais transparência.

"Na minha avaliação, sempre que as normas evoluem, a perspectiva é de melhora. Eu sou contra a utilização de agrotóxicos e acredito que essas medidas podem trazer mais controle."