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Tributos

- Publicada em 06/10/2021 às 20h23min.

Cardoso critica proposta de Lira sobre cálculo do ICMS

Secretário Marco Aurelio Cardoso não vê a medida como solução

Secretário Marco Aurelio Cardoso não vê a medida como solução


/MARCELO G. RIBEIRO/arquivo/JC
Marcus Meneghetti
A proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL) - de que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos - tem gerado controvérsias não só entre os deputados federais, mas também nos estados. No Rio Grande do Sul, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, considera que a proposta de Lira não revolve o problema da alta nos combustíveis. A proposta do presidente da Câmara deve ser votada na próxima quarta-feira (13).
A proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL) - de que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos - tem gerado controvérsias não só entre os deputados federais, mas também nos estados. No Rio Grande do Sul, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, considera que a proposta de Lira não revolve o problema da alta nos combustíveis. A proposta do presidente da Câmara deve ser votada na próxima quarta-feira (13).
A ideia de Lira vai na mesma direção das declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que atribuiu à responsabilidade pelo aumento da gasolina, etanol e diesel aos governadores, que estariam mantendo o ICMS (o principal imposto estadual) em patamares elevados.
No caso dos combustíveis, os estados calculam o ICMS com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Esse preço é a média dos valores cobrados nas bombas dos postos de gasolina, revisto em pesquisas quinzenais. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Lira propõe uma mudança no cálculo do PMPF. Em vez de levar em conta o preço nas bombas nos últimos 15 dias, consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. Conforme o parlamentar, isso poderia reduzir o preço da gasolina em 8%; o do etanol, em até 7%; e o do diesel, 3,7% para o diesel.
Entretanto, os deputados federais - da oposição e da própria base governista - e representantes dos governos estaduais questionam a eficácia da medida. O titular da Fazenda no Rio Grande do Sul divulgou uma nota comentando a proposta.
"Congelar ou definir um PMPF único para os Estados nada mais faria do que deslocar os valores da realidade de cada região, o que seria medida desnecessária e que não resolveria a real causa dos problemas (relacionados ao preço dos combustíveis)", afirma Cardoso.
Ele argumenta ainda que o ICMS não é a causa da elevação da gasolina, etanol e diesel, porque, "embora tenha participação importante na composição dos preços dos combustíveis, não teve alterações nos últimos anos no Rio Grande do Sul, mantendo-se com as mesmas alíquotas". Desde 2015, a alíquota dos combustíveis é de 30%.
"As históricas oscilações de preço decorrem de o petróleo ser uma commodity sujeita à variações dos preços internacionais, demanda e valorização do dólar, razões essas que explicam a recente volatilidade dos preços. Da mesma forma, os estados não têm gestão sobre preços de refinaria e nem mesmo sobre a inflação, todos instrumentos de gestão macroeconômica da União. E a política de preços da Petrobras é alheia às decisões locais", ponderou o titula da Fazenda gaúcha.
Para Marco Aurélio Cardoso, as questões tributárias deveriam ser discutidas na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. E os estados e municípios deveriam ser ouvidos. "Reiteramos que essa deve ser uma solução global sobre os tributos, não encaminhada apenas pelos estados e municípios, também sujeitos dessa mudança proposta (visto que recebem 25% da arrecadação do ICMS).
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