CPI dos Medicamentos sugere indiciar fabricantes

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa - que investigou o aumento abusivo no preço de medicamentos no Rio Grande do Sul, durante a pandemia do novo coronavírus - sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos. Nesta segunda-feira (4), na última sessão da chamada CPI dos Medicamentos, o parecer do deputado Faisal Karam (PSDB) foi aprovado por unanimidade (10 votos favoráveis).

Na leitura do seu parecer, Karam disse que as 21 reuniões virtuais (em que foram ouvidas mais de 70 entidades ligadas à saúde), 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais gaúchos demonstraram que fabricantes e distribuidores de medicamentos cometeram várias ilicitudes na pandemia. "A CPI sugere o indiciamento de 3 indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos suspeitos", resumiu, ao ler o seu parecer.

Entre as irregularidades, estavam a venda casada de produtos farmacêuticos; preços acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa; a elevação abusiva dos preços de insumos, especialmente dos componentes do chamado kit intubação; a adulteração de medicamentos; e a formação de cartel.

Além do relatório, Faisal Karam produziu um dossiê que será disponibilizado exclusivamente para as autoridades com poder de investigação, assim como as informações sobre as indústrias farmacêuticas e distribuidores que se sugere o indiciamento. O dossiê é composto por documentos fornecidos por hospitais na compra de medicamentos e insumos durante a pandemia, além de documentos fiscais de fabricantes e distribuidores fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda.

"Morreram, sim, pessoas no Rio Grande do Sul, por falta de remédios. Isso aconteceu devido à ganância, a atos indevidos e ilegais. Estamos sendo muito cuidadosos ao separar o joio do trigo. Teve muitos grupos (farmacêuticos) que ajudaram e evitaram um mal maior. Mas teve grupos que aumentaram em até 10.000% o valor dos medicamentos. Extorquiram e chantagearam médicos e diretores de hospitais. E ainda usaram práticas ilícitas, como a venda casada e o pagamento antecipado", criticou o proponente e presidente da CPI, o médico Thiago Duarte (DEM), depois da leitura do relatório.

Thiago Duarte cobrou ainda a punição das três indústrias e 68 distribuidores citados no relatório: "esses grupos tiveram a cara de pau de vir à reunião da Assembleia dizer que praticaram preços ilegais. Por essa audácia, eles precisam ser punidos. Até para que evitemos no futuro cenas lamentáveis, como as que vimos (na pandemia), de pacientes intubados acordados, por falta de medicamentos adequados".

O vice-presidente da CPI, Clair Kuhn (MDB), citou o aumento abusivo de alguns medicamentos usados na intubação. "O Midasolan tinha um valor de R$ 3,00 antes da pandemia. E (na pandemia) passou a ser comercializado por até R$ 100,00. Uma pessoa, para ficar 24 horas internada, precisa de 15 a 20 ampolas. Qual era o hospital que estava preparado para isso? Por isso, assistimos aos gestores chorando aqui na CPI, médicos assustados com o que estavam vendo."

Além de pedir a investigação das farmacêuticas, a CPI sugere duas ações ao governo do Estado: a criação de um órgão regulador para supervisionar a produção, comercialização e circulação de medicamentos; e a isenção de ICMS dos medicamentos que forem vendidos diretamente a hospitais.