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Atualizada às 12h40min - O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB) foi afastado do cargo na manhã desta quinta-feira (30) pelo prazo mínimo de 180 dias a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A solicitação foi aceita pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que o MPRS prossiga a investigação de operações criminosas de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nas primeiras horas da manhã, o Ministério Público, com apoio do Tribunal de Contas do Estado e Brigada Militar, começou a cumprir 18 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, nas três empresas que prestam serviços para o município de Cachoeirinha e também nas residências de agentes políticos, servidores públicos e empresários. A ação faz parte da segunda fase da Operação Proximidade e a primeira fase da Operação Ousadia, realizadas em Cachoeirinha, Gravataí, Charqueadas, Porto Alegre e nas cidades paulistas de São Paulo e Itu.
Também foram cumpridas ordens de afastamento de cargos públicos do secretário da Fazenda de Cachoeirinha, proibição de contato entre investigados e servidores públicos e empresários, proibição de acesso dos agentes públicos afastados e empresários à sede da Prefeitura Municipal.
A operação do MP resulta ainda na suspensão imediata dos contratos emergenciais referentes aos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos firmados com o município de Cachoeirinha e de proibição de contratação das empresas investigadas com aquele Município.
O procurador-geral de Justiça do MPRS, Marcelo Lemos Dornelles explica que as operações uma vez que já havia sido constatada irregularidade nos contratos com a empresa vencedora da licitação para prestação de serviço de limpeza urbana na Operação na primeira fase da Operação Ousadia.
Naquela ocasião, o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a Prefeitura de Cachoeirinha conseguiu viabilizá-lo novamente por meio de dispensa. “Eram fraudes em contratos de limpeza urbana. Mesmo com a operação anterior, essas fraudes continuavam acontecendo. Então vimos a necessidade do afastamento do prefeito Miki Breier, que se deu hoje com autorização do Poder Judiciário.
O procurador-geral explica que os contratos foram direcionados para uma determinada empresa de limpeza urbana, e com preços superfaturados. “Os valores tinham aumento elevadíssimo em relação ao preço normal para serviços desta natureza. Na sequência, havia uma devolução desses valores pagos indevidos aos agentes públicos”, relata Dornelles.
O MPRS detectou que a entrega dos valores se davam em espécie, uma vez que as contas públicas são monitoradas. Em encontros mensais, o empresário que prestava o serviço levava o dinheiro em sacolas e mochilas.
De acordo com Dornelles, há provas efetivas da participação do prefeito Miki Breier no esquema, inclusive em relação ao recebimento de valores. “Foi uma surpresa enorme para o MPRS a participação do prefeito pela pessoa que é, pelo político experiente que foi, mas as provas levam diretamente para a participação dele”.
O que apontam as evidências
- Desvio milionário de renda pública, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana.
- Conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos a partir do ano de 2017 até maio de 2021 e tentativa de direcionamento da contratação dos serviços de disponibilização de ecopontos.
- Coleta, transporte e destinação final de carcaças de animais mortos, remoção de colônias de himenópteros (abelhas, maribondos, vespas e outros) e destinação dos resíduos do cemitério.
- Contratação com dispensa indevida de licitação dos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos a partir do ano de 2019.
- Tentativa de direcionamento de processo licitatório para a contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal.
FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
O que disse o prefeito Miki Breier em seu perfil no Twitter
"Mais uma vez fui alvo de denúncias falsas na tentativa de desestabilizar o governo. Não tenho medo de nenhuma investigação porque jamais cometi qualquer tipo de irregularidade. Assim que eu tiver acesso aos autos do processo, irei prestar todos os esclarecimentos. Em relação ao meu afastamento por 180 dias da Prefeitura, informo que estou tomando todas as providências para esclarecer e me defender da decisão judicial que determinou a medida. Sempre tratei todos os processos e questionamentos — sejam de órgãos de controle, da Câmara ou do Ministério Público — com transparência, sem nunca criar obstáculo para a elucidação de qualquer fato. Aliás, sou eu o maior interessado que tudo seja esclarecido em sua plenitude. Tenho convicção de que, ao final, a verdade irá prevalecer."
Confira a nota oficial emitida pela Prefeitura de Cachoeirinha
"Em face a uma decisão judicial, o atual vice-prefeito de Cachoeirinha, Mauricio Medeiros, assume a gestão municipal a partir desta quinta-feira (30) pelo prazo de 180 dias.
A Prefeitura de Cachoeirinha esclarece que seguirá colaborando com total transparência e abertura com os órgãos de controle, com o Ministério Público e com a Justiça para elucidação dos fatos.
O Município adotará todas as recomendações judiciais, tais como suspensão e revisão de contratos questionados. Além dos esclarecimentos necessários, a prioridade da gestão é buscar soluções para que o cidadão e a cidade não sejam prejudicados com a descontinuidade de serviços."
O que dizem as lideranças do PSB
“Cabe a todos nós aguardar os desdobramentos desta situação. Conhecer mais o processo, suas provas e fundamentos. Lamento muito o ocorrido. Sempre tive muita confiança no amigo Miki. O negócio é aguardar os desdobramentos na justiça e a defesa dele se pronunciar. Não nos cabe julgar nem absolver.”
Beto Albuquerque, ex-deputado e pré-candidato ao Palácio Piratini pelo PSB:
“Estamos surpresos com o caso, tomamos conhecimento hoje pela imprensa. O prefeito Miki Breier é prefeito reeleito e foi deputado estadual por dois mandatos, secretário de Estado e nunca tivemos informações que desabonasse sua conduta. Aguardamos o desenrolar da investigação.”
Mário Bruck, presidente estadual do PSB.
Câmara de Vereadores deve receber novo pedido de impeachment do prefeito
Os vereadores de Cachoeirinha deverão receber, em breve, um novo pedido de impeachment do prefeito Miki Breier (PSB). A Câmara Municipal já havia apreciado solicitação de afastamento do chefe do Executivo da cidade, recebido no dia 25 de junho, também com base em mau uso de verbas públicas e superfaturamento em licitações, mas o processo foi arquivado.
O advogado Adriano da Luz, do escritório Oliveira e Luz Advogados, foi quem protocolou o pedido feito no meio deste ano e também deverá representar os autores da nova tentativa de afastar o prefeito em definitivo.
O primeiro processo, que envolvia também o vice-prefeito Maurício Medeiros (MDB), foi impetrado por um cidadão de Cachoeirinha, Luiz Henrique da Fonseca. A denúncia, conta Luz, teve por base apurações feitas pelo filho do proponente, Luiz Henrique da Fonseca Júnior, que comanda um programa local, transmitido pelas redes sociais, com foco em investigações. Fonseca Júnior foi procurado por um dos médicos contratados para atuar no hospital de campanha para tratamento de pacientes com Covid-19, montado em Cachoeirinha.
O médico relatou que os respiradores comprados para atender as pessoas infectadas pelo novo coronavírus tinham preços superfaturados e eram usados. “Segundo o depoimento deste profissional, quase metade dos respiradores estava sem funcionalidade, o que causou a morte de pacientes que não puderam receber oxigênio dos aparelhos”, conta Luz.
O contrato também apresentava um número superior de médicos do que os que realmente estavam atuando no hospital de campanha. “Havia dois profissionais atuando na UPA 24 horas quando o mínimo previsto era serem quatro”, exemplifica o advogado. Além disso, a empresa contratada, do Espírito Santo, recebeu pagamento antecipado pela prestação dos serviços, com valores mais altos do que os praticados na ocasião.
Os fatos haviam motivado também a solicitação de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que não foi aceito. O pedido de impeachment também não teve vida longa na Câmara de Vereadores e, em menos de um mês, foi arquivado pela casa.
Além das questões envolvendo o hospital de campanha, a solicitação de afastamento questionava ainda as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em relação à compra superfaturada de lâmpadas para iluminação pública e ao recebimento de altas quantias em dinheiro pelo prefeito e o vice referentes a pagamentos de benefícios como férias, e ressarcimentos de contas referentes ao primeiro mandato.
A presidente da Câmara de Vereadores de Cachoirinha, Jussara Caçapava (PSB), argumentou ao Jornal do Comércio que não havia provas suficientes para avançar com o pedido, e que por isso ele foi arquivado. Quanto às operações Proximidade e Ousadia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a vereadora diz que o objetivo é ter acesso ao conteúdo para então adotar as medidas cabíveis.
São as operações do MPRS que devem gerar também o novo pedido de impeachment. Agora, Adriano da Luz representará os vereadores de oposição, que indicarão o proponente. O advogado pedirá acesso aos autos das operações para embasar a requisição de afastamento do prefeito.