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- Publicada em 14h55min, 14/09/2021. Atualizada em 15h48min, 14/09/2021.

RS terá R$ 3,2 bilhões de déficit e queda das alíquotas majoradas do ICMS

LOA deve ser apreciada pelos deputados estaduais até 30 de novembro

LOA deve ser apreciada pelos deputados estaduais até 30 de novembro


Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/JC
Diego Nuñez
O governo do Rio Grande do Sul anunciou que, para o ano que vem, as alíquotas do ICMS retornarão aos patamares anteriores aos de 2016, quando foram majoradas para atenuar a crise financeira vivida pelo Estado. A majoração das alíquotas terá fim a partir de 1º de janeiro de 2022.
O governo do Rio Grande do Sul anunciou que, para o ano que vem, as alíquotas do ICMS retornarão aos patamares anteriores aos de 2016, quando foram majoradas para atenuar a crise financeira vivida pelo Estado. A majoração das alíquotas terá fim a partir de 1º de janeiro de 2022.
Na entrega da Lei Orçamentária Anual aos deputados da Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) confirmou que as alíquotas de energia, combustíveis (incluindo a gasolina) e telecomunicações vão cair de 30% para 25% e as alíquotas gerais reduzem de 17,5% para 17%. O RS terá a menor alíquota modal praticada no País, equiparando-se a estados que aplicam valor de 17%.
No orçamento do último ano da gestão Leite à frente do Palácio Piratini, o projeto entregue aos deputados estaduais prevê um déficit orçamentário de 3,2 bilhões no ano de 2022. “É importante lembrar que o RS tem o maior déficit orçamentário proporcional à população do Brasil. O resultado orçamentário não é positivo pelo serviço da dívida com a União (de R$ 3,5 bilhões ao ano), que continua, na projeção, sendo empenhado. Mas, descontado o serviço da dívida, o Estado tem equilíbrio”, afirmou o governador.
Assim, a previsão é que o Estado terá, no ano que vem, R$ 50,1 bilhões em receitas e R$ 53,3 bilhões em despesas. Ainda segundo o Piratini, no primeiro semestre de 2021, as receitas do ICMS tiveram crescimento de 28%. Para compensar essas receitas, o governo contará com recursos advindos de economias com as reformas estruturantes, privatizações, ICMS da CEEE-D, medidas contenção de gastos e o crescimento do PIB.
“Apesar da crise da pandemia e da estiagem, no agregado desde o primeiro trimestre de 2019, o RS cresce bem mais, três vezes mais, do que o Brasil”, afirmou Leite. Neste período, o Estado teve crescimento positivo de 4,7% no Produto Interno Bruto, enquanto o brasileiro foi de 1,5%.
Contudo, o governador reconhece que “é importante que o Estado volte a pagar a dívida com a União. Isso não é um prêmio. Porque, se não volta a pagar, essa dívida vai se acumulando - e o nosso estoque de dívida vai comprometer mais a nossa receita corrente liquida, resultando na impossibilidade de voltar a ter perspectiva de contratar financiamentos”.
“O RS tem 220% da receita corrente liquida comprometida com a dívida. Acima de 200%, não pode-se contratar operações de crédito. Nesse momento, o Estado está conseguindo fazer investimentos por conta das privatizações que geraram receita extraordinárias e pelo fato de que está sem pagar a dívida com a União. Mas, logo a frente, o Estado precisa assinar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), precisará voltar a pagar a dívida e não vai ter a receita extraordinária das privatizações”, completou Leite.
Para o ano que vem, o projeto prevê resultado primário equilibrado e retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.
A entrega foi feita junto do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, dos secretários Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Tânia Moreira (Comunicação) ao presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB). Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.

Pedido de adesão ao RRF deve ocorrer neste ano

Nas projeções feitas na apresentação, o pedido de adesão ao RRF deve ocorrer até o fim deste ano. Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do PLC 246/21, o governo terá condições de pedir adesão ao RRF, apresentando seu plano.
 
Com as mudanças ocorridas na legislação federal, o Estado terá de, posteriormente, avançar na segunda etapa prevista que é a homologação, o que pode levar até seis meses.
 
“Não significa que o Rio Grande do Sul levará um semestre para assinar o Regime, pois devemos ter todos os requisitos, à exceção da legislação do teto de gastos. Mas avaliamos que é possível concluir todas as etapas até abril de 2022”, afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
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