Alteração da política de meia-entrada para eventos é debatida na AL

A possibilidade de universalização da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no Rio Grande do Sul foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18). Promovida pela Comissão Mista Permanente do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, a reunião debateu o Projeto de Lei (PL) 32/2020, que tramita na Casa, e sugere que o benefício seja estendido a todos os gaúchos.

De autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), o projeto busca garantir igualdade de condições no acesso aos programas e eventos culturais. Segundo a justificativa da proposta, a política de meia-entrada atual acaba encarecendo os valores dos ingressos, que pesam no bolso dos que não têm a garantia do benefício. "Na prática, quem de fato paga pela benesse é o público que não tem acesso a ela. A meia-entrada, portanto, como política social exclusiva de determinados grupos, não propicia acesso minimamente eficiente à cultura para as camadas mais pobres", diz o PL.

Para Ostermann, a aprovação do PL representará o fim do benefício, mantendo a possibilidade de concessão de descontos específicos conforme as possibilidades e estratégias comerciais dos produtores de eventos. "No final das contas, alguém paga essa conta, pois não temos ‘almoço grátis’. Ou é o produtor cultural que reduz a sua margem de lucro, ou é o consumidor que não pode usufruir desse recurso, que na maioria das vezes possui uma renda menor”, destaca.

Segundo o texto do projeto, "existem evidências de que a lei da meia entrada parece ter beneficiado principalmente os estudantes mais jovens, com maior renda e maior escolaridade". "Assim, não nos parece razoável que o programa de meia-entrada focada em um grupo específico seja uma política pública adequada para garantir acesso amplo aos eventos e programas culturais para toda a população, e sobretudo para a população mais pobre".

Participaram dos debates diversos representantes do setor de eventos e de cinemas,  que destacaram os prejuízos da meia-entrada aos negócios, principalmente em função das distorções geradas no processo ao longo dos anos. Ricardo Difini Leite, presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras (Feneec), relatou que o Brasil é o único país do mundo a ter o recurso da meia-entrada. Segundo ele, o benefício gerando distorções à proposta inicial, uma vez que o público contemplado é jovem, bem instruído e com alta renda familiar.

“Atualmente, não temos a liberdade para tornar o preço do ingresso mais justo, e que poderia oportunizar o acesso de eventos para um número maior de clientes. O resultado é que afastamos as pessoas de menor poder aquisitivo da cultura”, manifestou. De acordo com ele, se as empresas tivessem a liberdade de precificar os ingressos, sem a meia-entrada, o valor do cinema estaria na faixa entre R$ 15,00 e R$ 20,00.

O diretor-regional da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), Carlos Branco, defendeu que as empresas não podem arcar sozinhas com essa conta. “Não foram criados mecanismos de isenções ou reduções fiscais para compensar as perdas. A concessão desse direito, que é assegurada para 40% do total dos ingressos disponíveis em cada evento, inviabiliza a realização de diversos shows no Rio Grande do Sul”, pontuou.

Na mesma linha, Rodrigo Machado, sócio da Opinião Produtora, relatou a dificuldade de explicar os mecanismos da meia-entrada na negociação de shows internacionais. Já o presidente da Opus Promoções, Carlos Konrath, mencionou que a discussão do tema é oportuna, tendo em vista que o setor de eventos foi o primeiro a parar na pandemia e sera o último a retomar plenamente as atividades. “Não há inclusão social alguma com este benefício”, resumiu.