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O secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana (PSDB), projeta que o leilão para a concessão dos parques do Delta do Jacuí, Tainhas, Turvo, Jardim Botânico e Caracol deve sair até o início de 2022. Para isso, falta a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza conceder as Unidades de Conservação (UCs) gaúchas; e a conclusão do estudo de modelagem que está sendo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
"A expectativa é que a gente possa, até o fim do ano, no máximo no início do ano que vem, lançar o edital e fazer o leilão para os cinco parques", estimou o titular da pasta de Meio Ambiente e Infraestrutura.
Até o leilão, há ainda algumas etapas a serem atravessadas. Primeiro, o governo deve aprovar em segundo turno a PEC das Unidades de Conservação (UCs) na Assembleia Legislativa. O primeiro turno ocorreu no dia 6 de julho, quando 49 parlamentares estaduais votaram a favor da matéria e apenas uma, Luciana Genro (PSOL), votou contra. Para aprovar uma PEC, são necessários, no mínimo, 33 votos em duas votações.
Como o segundo turno só pode ocorrer depois de pelo menos três sessões deliberativas, a previsão é que a PEC seja apreciada outra vez depois do recesso parlamentar (17 de julho a 31 de julho), após a sessão do dia 10 de agosto.
"A expectativa é de aprovação (no segundo turno), uma vez que foi quase unanimidade (no primeiro turno); teve só um voto contrário. Até porque construímos uma emenda (com deputados que não são da base governista). A oposição quis colocar uma garantia (de não alienação das UCs), que, no meu entendimento, já havia na Constituição Federal e na legislação que rege as Unidades de Conservação", avaliou Viana.
Inicialmente, a PEC apenas retirava do artigo 259 da Constituição do Estado o excerto que estabelecia a inalienabilidade e a proibição de concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado nas UCs. Depois de a oposição reclamar que, sem essa passagem, as áreas protegidas ficavam sujeitas, inclusive, a privatizações, o governo negociou alterações na Proposta de Emenda à Constituição.
O resultado foi um substitutivo - aprovado com a PEC - que deixa o artigo 259 com a seguinte redação: "as unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público é inalienável, permitidas concessões para a iniciativa privada, atividades ou empreendimentos públicos ou privados, cuja gestão deverá observar o princípio da sustentabilidade e respeitar seus planos de manejo".
A segunda tarefa a ser concluída antes do lançamento do edital e do leilão é a conclusão do estudo de modelagem. O governo do Estado contratou, em dezembro de 2020, o Bndes para realizar um diagnóstico de cada um dos cinco parques incluídos no programa de concessões. O estudo envolve planejamento geral, avaliação comercial, estudo de demanda, diagnóstico socioambiental e estudo preliminar de engenharia, arquitetura e transporte. Conforme o secretário, ainda não há prazo para a conclusão do estudo do Bndes.
Estudo do Bndes definirá valor do ingresso e investimento nas áreas
Conforme o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana (PSDB), a concessão dos parques do Delta do Jacuí, Tainhas, Turvo, Jardim Botânico e Caracol permitirá que as empresas vencedoras cobrem ingresso para a visitação.
Em contrapartida, a iniciativa privada deverá fazer investimentos na infraestrutura turística desses parques, como a construção de banheiros, restaurantes, segurança e abrigos. Contudo, o preço do ingresso e as melhorias necessárias serão definidos no estudo de modelagem que ainda está sendo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
Embora o estudo do Bndes não esteja pronto, Viana adianta que a cobrança de ingresso visa garantir a viabilidade financeira para a iniciativa privada. "Sim, vai ter permissão para a cobrança (de entrada). Claro que vai ter um cálculo do custo, para que se possa prever isso já no edital. Com o ingresso já pré-fixado, quem quiser concorrer vai saber o que poderá buscar."
Hoje, o Parque do Delta do Jacuí, localizado na Região Metropolitana, não está aberto à visitação. O Jardim Botânico, que fica dentro de Porto Alegre e não é considerado uma Unidade de Conservação (UC), tem acesso gratuito. O Parque do Turvo, situado no noroeste do Estado, na divisa com a Argentina e Santa Catarina, cobra um ingresso de R$ 18,51. O Parque Estadual do Caracol, no município de Canela, cobra um ingresso de R$ 20,00. E o Parque Estadual do Tainhas, nos Campos de Cima da Serra, não cobra ingresso.
"(O que vai poder ser feito lá dentro) a modelagem vai dizer. Mas, por exemplo, os parques não têm banheiros, acessibilidade, serviços de bar e restaurante, segurança, cobertura... (Serão feitas) coisas desse tipo, que chamem a atenção do público, para que queira visitar", exemplificou o secretário Viana.
A modelagem vai fazer uma estimativa do investimento que a iniciativa privada levará aos parques na construção da infraestrutura. Atualmente, a secretaria não sabe quanto o governo do Estado investe em cada Unidade de Conservação e parque estadual gaúcho. O Rio Grande do Sul tem 23 UCs.