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Assembleia Legislativa

- Publicada em 20h39min, 13/07/2021.

Legislativo gaúcho extingue pensão de ex-governadores

Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem aposentadoria vitalícia

Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem aposentadoria vitalícia


MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (13) - com 49 votos favoráveis e um contrário -, o projeto que extingue a pensão para ex-governadores do Rio Grande do Sul. O projeto, de autoria de Pedro Pereira (PSDB), entrou na pauta de várias sessões plenárias até ser efetivamente aprovado.
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (13) - com 49 votos favoráveis e um contrário -, o projeto que extingue a pensão para ex-governadores do Rio Grande do Sul. O projeto, de autoria de Pedro Pereira (PSDB), entrou na pauta de várias sessões plenárias até ser efetivamente aprovado.
Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem aposentadoria vitalícia. A lei foi alvo de alterações em 2015, substituindo a pensão vitalícia por uma provisória de 4 anos, valendo apenas a partir do governador Eduardo Leite (PSDB). De acordo com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), haveria um direito adquirido por parte daqueles que já recebem o benefício.
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