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O prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou ontem mais dois projetos sobre a reforma do transporte coletivo de Porto Alegre. As propostas, que devem ser protocoladas hoje na Câmara Municipal, preveem duas medidas: a redução dos grupos com direito à isenção no transporte público; e a extinção do cargo de cobrador nos ônibus. Há duas semanas, Melo enviou ao Legislativo os primeiros dois projetos da reforma no transporte: o que pede autorização para privatizar a Companhia Carris Porto-alegrense (Carris); e o que diminui de 12 para dois os dias com passe livre na Capital. Portanto, já tramitam quatro matérias sobre o tema.
Com essa e outras medidas, o prefeito espera elevar a passagem de ônibus a, no máximo, R$ 4,80. Hoje a passagem custa R$ 4,55, devido ao congelamento no preço da passagem durante a pandemia, proposto pelo governo municipal. Mas a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), que representa as empresas privadas de ônibus, quer que a passagem suba para R$ 5,20.
Para Melo, "duas coisas fazem a passagem de Porto Alegre ser a mais cara do Brasil: 30% de isenções (entre o total de passageiros) e o custo da Carris". O prefeito acredita que o problema da companhia será resolvido com a venda dela. Quanto às isenções, ele explicou sua proposta ontem - em uma transmissão ao vivo do Paço Municipal.
Hoje 14 grupos são isentos de pagar a passagem nos ônibus de Porto Alegre: idosos com mais de 65 anos (norma federal); idosos com mais de 60 anos (norma municipal); estudantes (meia passagem ou isenção completa); professores; pessoas com enfermidades e acompanhantes; pessoas com HIV e acompanhantes; crianças e adolescentes (assistência social) e acompanhantes; oficiais de justiça; carteiros; agentes de fiscalização; guardas municipais; brigadianos; bombeiros; e ex-combatentes. Conforme o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia (MDB), todas as isenções custam 21 centavos na passagem atual.
Melo quer reduzir para apenas cinco grupos de isentos: idosos com mais de 65 anos; pessoas com enfermidades e acompanhantes; crianças e adolescentes (assistência social) e acompanhantes; policiais da Brigada Militar; e estudantes. Entretanto, a isenção aos estudantes terá regras específicas.
Terão direito à isenção de 100% os estudantes de baixa renda do ensino fundamental. Os alunos do ensino médio, também de baixa renda, terão desconto de 75% na primeira passagem e 100% na segunda (caso precisem se deslocar em dois ônibus).
Além disso, todas as crianças e adolescentes inscritos no programa Vou à Escola, estejam no ensino fundamental ou médio, receberão 100% de isenção. Quanto aos estudantes universitários, os jovens de baixa renda terão desconto de 50% na primeira e segunda passagem.
Outra mudança é que, se o projeto for aprovado, a própria prefeitura passará a entregar os cartões TRI com as passagens aos estudantes. Para isso, os alunos do ensino fundamental, médio e universitário deverão se cadastrar junto aos órgãos municipais, comprovando renda per capita de até 1,5 salário-mínimo.
No caso da isenção aos carteiros e oficiais de justiça, Melo pretende recorrer ao Judiciário, visto que a lei que os isenta não é municipal. "No caso dos carteiros, vamos brigar na Justiça, porque acho uma indecência, não pelos carteiros, por quem tenho o maior carinho, mas eles têm salário e o desempregado não tem. Aos oficiais de justiça, eu vou mandar suspender (a isenção) por ofício. (Os oficiais de justiça que) Entrem na justiça contra a prefeitura", disse o prefeito.
Além do projeto que reduz as isenções, Melo explanou sobre o projeto que prevê a extinção do posto de cobrador. "Estamos propondo que o final dos cobradores aconteça no início de 2026. Teremos quatro anos para fazer todos os programas de incentivo, pelas empresas e pela prefeitura, para transforma-los em mecânicos, motoristas ou outras atividades. Então, só a partir do dia 1º de janeiro de 2026, deixaria de ter cobradores (nos ônibus). Existem 2.600 (cobradores) e não deveríamos extinguir o cargo abruptamente", explicou.
Principais reformulações propostas pelo governo
- Medidas a curto prazo como estudo de passageiro por demanda noturna, iluminação de paradas de ônibus e cumprimento de horários
- Reestruturação administrativa da EPTC
- Pedido de abertura de processo de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para averiguar cumprimento de contratos e perícia sobre insumos que compõem valor da passagem
- Redução do passe livre para apenas duas situações: feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e datas de campanha de vacinação de grande mobilização (projeto enviado à Câmara de Vereadores no dia 10/6)
- Privatização da Carris (projeto enviado à Câmara de Vereadores no dia 15/6)
- Revisão das 14 atuais isenções de passagens para cinco (idoso acima de 65 anos, soldados da Brigada Militar em serviço, assistidos da FASC, FASE ou FPE e acompanhante, pessoas de baixa renda com deficiência e acompanhante, e estudantes de baixa renda)
- Programa de extinção gradativa da função de cobrador, incluindo, dentre outros pontos, cursos de qualificação para profissionais para inserção em outros mercados
- Reformulação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU)
- Abertura da administração municipal para repactuação dos contratos com as concessionárias