CPI avalia prevaricação e vê responsabilização de Bolsonaro mais próxima após caso Covaxin

A cúpula da CPI da Covid do Senado afirma que as novas suspeitas contra o governo envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin abrem um novo e promissor caminho de investigação, que pode levar à responsabilização do presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores do grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas e independentes, avaliam que, se forem comprovados ilícitos na negociação de compra da vacina, Bolsonaro pode responder por prevaricação, independentemente de ter acionado ou não a Polícia Federal ao ser informado das denúncias. Além disso, consideram que há indícios de crimes de advocacia administrativa -usar a máquina pública em favor de entidades privadas. Por outro lado, não há unanimidade a respeito do crime de corrupção.

A análise foi feita em privado, durante reunião do grupo no fim da manhã desta quarta-feira (23), no gabinete do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Publicamente, o grupo adotou um tom crítico e de desconfiança em relação ao governo com os novos indícios, mas evitou fazer pré-julgamentos públicos.

"A gente está investigando. Ainda vamos ouvir as pessoas. O servidor (do Ministério da Saúde) ainda vai trazer os documentos", disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), à Folha.

A CPI inaugurou uma nova fase de investigações nesta semana, após o surgimento de indícios de pressão no Ministério da Saúde para beneficiar uma empresa, a Precisa. 

O caso em torno das suspeitas de pressão pela compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pela Folha na sexta-feira passada (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde. Ele disse em oitiva no Ministério Público Federal que recebeu uma pressão "atípica" para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech. 

Em entrevista à Folha, o irmão do servidor, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) também disse que o presidente Bolsonaro foi alertado a respeito das suspeitas de irregularidades e recebeu documentos sobre isso. A revelação veio a se somar às suspeitas da comissão de que o governo havia atuado no exterior em benefício da Precisa Medicamentos, intermediária na negociação da Covaxin. Isso porque o contrato foi fechado em tempo recorde, quando comparado com as negociações com a Pfizer e o Instituto Butantan.

A vacina indiana ainda tem o preço mais alto de todas as contratadas pelo governo federal, com valor de R$ 80,00 por dose.

Em relação à conduta pessoal do presidente Bolsonaro, os senadores da CPI dizem acreditar que há fortes indícios para a responsabilização do chefe do Executivo caso sejam comprovados ilícitos na negociação com a Precisa. A primeira grande suspeita é de prevaricação, quando o agente público não toma as decisões e medidas corretas em defesa do bem público.

O presidente da comissão, Omar Aziz, solicitou ao delegado da Polícia Federal cedido para a comissão que indague a diretoria da corporação sobre se Bolsonaro determinou a investigação dos fatos que foram revelados a ele pelos irmãos Miranda. Aziz disse nesta quarta-feira que seria "preocupante" se o presidente não tivesse agido. Caso isso fique comprovado, estaria caracterizado o crime de prevaricação.

Alguns senadores, no entanto, defendem que a prevaricação já estaria bem definida, uma vez que o Ministério da Saúde não rompeu o contrato com a Precisa Medicamentos, apesar do atraso na entrega das vacinas - nenhum lote acordado foi cumprido e a imunização ainda nem tem autorização definitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - e dos indícios de irregularidade.

Ainda pesa contra a Precisa o fato de ter os mesmos sócios da Global Gestão em Saúde, empresa que fechou contrato em 2017 de R$ 20 milhões para o fornecimento de medicamentos que nunca foram entregues. O pagamento, no entanto, foi feito e jamais devolvido. O Ministério Público Federal investiga o caso.

Alguns senadores também dizem acreditar que está caracterizado o crime de advocacia administrativa. Isso porque o presidente enviou uma carta pedindo ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi pedindo os bons ofícios na liberação de doses da vacina AstraZeneca, ocasião na qual também citou a Covaxin - que ainda não figurava no rol das imunizações preferenciais do Brasil.

A carta foi enviada enquanto o sócio-administrador da Precisa, Francisco Maximiano, estava no país asiático negociando a compra da Covaxin. Além disso, os senadores da comissão querem averiguar se o presidente teve papel ele próprio na pressão para liberar a Covaxin. Para isso, vão tentar mapear a origem das ordens.

Em depoimento ao MPF, o servidor Luís Ricardo Miranda mencionou que a pressão partia da Secretaria Executiva - na época comandada pelo coronel Élcio Franco, braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello - e também citou o nome do tenente-coronel Alex Lial Marinho, próximo também ao general e ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos em Saúde. Os senadores querem verificar se há ligação entre a atuação da alta cúpula da Saúde e integrantes do Palácio do Planalto.

Não há consenso na CPI, por outro lado, em relação ao crime de corrupção. Uma ala do grupo majoritário defende que haverá corrupção somente com o pagamento feito pelo Ministério da Saúde para a Precisa Medicamentos, o que ainda não foi feito.

Em uma outra vertente, os senadores afirmam que o privilégio dado para a Covaxin, em um momento em que outras vacinas foram negligenciadas, em declarações públicas do próprio presidente, também caracteriza uma omissão e crime contra a saúde pública. Nos dois casos, analisam, há elementos para atribuir crime de responsabilidade, pois atenta contra um direito constitucional dos brasileiros, o direito à saúde.

A caracterização de crime de responsabilidade pode embasar um pedido de impeachment, por exemplo. No entanto, depende de uma decisão monocrática do presidente da Câmara dos Deputados, o aliado do Planalto Arthur Lira (PP-AL).