Aprovada criação de oito promotorias da mulher no RS

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (22), com 47 votos favoráveis e 2 contrários, a criação de oito promotorias de Justiça especializadas no combate à violência contra a mulher nas comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo. O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, também prevê a criação de oito cargos de procurador e oito, de assessor. As estruturas serão criadas a partir de 1º de janeiro de 2022.

Para a atual procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada estadual Franciane Bayer (PSB), o Ministério Público (MP) tem um papel importante na punição das agressões contra a mulher. Além disso, disse que uma rede de proteção que funciona acaba encorajando as vítimas a fazer as denúncias.

Jeferson Fernandes (PT) também comemorou o projeto equipa o MP com recursos humanos e estruturas para fazer parte da rede de proteção das mulheres vítimas de violência. "Temos obrigação de aprovar medidas como esta que o MP mandou para a casa."

Fernandes é autor de outro projeto que trata do tema. Ele propõe destinar lugares de abrigo e acolhimento para mulheres vítimas de violência e seus dependentes durante a pandemia. A matéria chegou a entrar na pauta desta terça-feira (22), mas não foi votado por falta de quórum.

O deputado petista citou os casos de violência contra a mulher registrados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública: em 2020, foram contabilizadas 33.602 ameaças; 18.914 lesões corporais; 2019 estupros; 80 feminicídios; 319 tentativas de feminicídio.

Zilá Breitenbach (PSDB) chamou atenção para o aumento dos casos de violência contra as mulheres durante a pandemia, acrescentando que muitas sofrem caladas e não denunciam as agressões que sofrem. Defendeu que, além de acolhimento e apoio às vítimas, é preciso dar condições delas se capacitarem para conquistarem a independência econômica. Disse ainda que é preciso se preocupar com o agressor, defendendo que, além da punição, as instituições deem condições para que ele possa se regenerar.

Fábio Ostermann (Novo) afirmou que ele e o colega de bancada Giuseppe Riesgo votariam contra a matéria. Ele justificou dizendo que, apesar das boas intenções do projeto, o Brasil ainda está sob a vigência da Lei Complementar Federal 173/2020 - que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas permanentes. Ao aprovar esse projeto, segundo o parlamentar, a Casa autoriza o MP a criar oito cargos de promotor e oito de assessores, numa clara violação da lei federal. Ostermann ponderou se o MP não poderia fazer uma reestruturação entre seus cargos já providos para preencher essas vaga.

Na mesma sessão, realizada com participação presencial e virtual, e conduzida pelo presidente Gabriel Souza (MDB), os parlamentares aprovaram outras oito matérias.