Melo propõe medidas à privatização da Carris

Após o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), ter assinado e protocolado, nesta terça-feira (15), na Câmara de Porto Alegre, o projeto de privatização da Companhia Carris Porto Alegrense (Carris), o Executivo prepara agora as propostas de redução das isenções e fim dos cobradores.

"Precisamos discutir com a Câmara e a sociedade a remodelação do transporte coletivo. O modelo atual faliu, e o cidadão não pode mais ser penalizado com um mau serviço que custa caro", escreveu Melo em suas redes sociais.

Nesta quinta-feira (17), deve ser enviado ao Legislativo Municipal outro projeto relacionado ao transporte coletivo na Capital: uma proposta de revisão das isenções tarifárias nos ônibus. A ideia é diminuir o subsídio da passagem para estudantes e idosos. Também deve ser encaminhada para apreciação dos vereadores o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador do Transporte Coletivo por Ônibus.

Nos últimos 10 anos, a Carris acumulou um déficit de R$ 345 milhões. Com quase 149 anos de existência, a empresa passou a dar prejuízo a partir de 2011. Em 2019, os cofres da prefeitura aportaram R$ 16,6 milhões. No ano passado, o repasse foi de R$ 66 milhões. Apesar disso, já foi eleita a melhor empresa de transporte coletivo do Brasil duas vezes e, ainda hoje, é a mais bem avaliada do setor.

Na terça-feira (15), a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara realizou uma reunião virtual para debater justamente as finanças da Carris. Entre os convidados, estava o representante do Observatório das Metrópoles, André Augustin. Ele citou alguns fatores que prejudicam a situação financeira da companhia.

"O sistema (de Transporte Público), que deveria ser controlado pela prefeitura, é gerido pelas empresas privadas e é repassado menos dinheiro do que a Carris deveria receber, numa apropriação indébita de recursos públicos", afirmou, referindo-se à bilhetagem, que é controlada pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP).

Conforme Augustin, a licitação do transporte coletivo realizada em 2015 - na gestão do ex-prefeito José Fortunati (na época, PDT) e do vice Sebastião Melo (MDB) - prevê que as receitas extraordinárias deveriam ser geridas pela prefeitura. Entre essas receitas, estão os valores arrecadados com a venda de espaços publicitários nos ônibus e nas paradas; e dos rendimentos financeiros do valor arrecadado com a compra antecipada de passagens. Essa receita deveria ser utilizada para subsidiar o valor da tarifa - diminuindo o preço da passagem para o consumidor final.

O representante do Observatório das Metrópoles disse ainda que a ATP continua gerindo a bilhetagem. A entidade teria declarado, em 2020, rendimento de R$ 318,4 mil com a venda de passagens antecipadas, cujo valor ficou rendendo em um fundo financeiro. Entretanto, o saldo de créditos a serem entregues era superior a R$ 160 milhões. Este saldo, aplicado pela taxa Selic, renderia cerca de R$ 5 milhões, valor muito superior ao declarado.