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Sindicatos ligados a professores e escolas criticaram o projeto de lei que autoriza a prática do homeschooling no Rio Grande do Sul, aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira (8). De autoria do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), o PL 170/2019 regulamenta o ensino domiciliar e permite que pais e tutores se responsabilizem pela educação de crianças e adolescentes, sem que haja a necessidade de o aluno frequentar a escola. A proposta foi aprovada por 28 votos favoráveis e 21 contrários. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite.
Conforme o texto do projeto, as famílias terão autonomia para optar pelo ensino escolar ou domiciliar. Àquelas que optarem pelo homeschooling devem informar sua escolha à Secretaria de Educação do município onde residem, além de manter um registro atualizado sobre as atividades desenvolvidas. A fiscalização dessa prática, assim como a aplicação de testes periódicos para comprovar o aprendizado das crianças e adolescentes, será de responsabilidade do Conselho Tutelar e das Secretarias de Educação.
O CPERS, que representa os professores e funcionários de escolas estaduais, classificou o projeto como um “ataque frontal à escola como um ambiente de aprendizagem e de proteção de crianças e adolescentes, que subverte o dever do Estado em prover educação e poderá ter graves consequências para a sociedade”. O sindicato exige o veto total do governador ao projeto. Segundo a entidade, a proposta “atende à agenda de uma minoria” e coloca em risco os esforços de garantir educação pública, universal e de qualidade.
Entre as razões listadas para se opor à educação familiar, o CPERS apontou: comprometimento da convivência social e acesso a conhecimentos e visões de mundo; ocultação de violência doméstica e exploração sexual; aumento da insegurança alimentar e nutricional; rompimento da política de educação especial na perspectiva de educação inclusiva; aprofundamento de desigualdades educacionais; estímulo à evasão escolar; enfraquecimento da democracia e cidadania; e oneração dos cofres públicos para uma baixa capacidade de atendimento de demanda.
Para o presidente do Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS), Bruno Eizerik, que representa as escolas particulares, além de um retrocesso para a educação, o projeto prejudicará a formação desses estudantes. “O ambiente escolar tem um papel essencial no aprender a aprender, mas também no aprender a conviver. Tirar a escola da vida de crianças e jovens é tornar incompleta sua formação. Teremos adultos menos autônomos e empáticos.”
Outra preocupação do Sinepe/RS é com o preparo dos pais em assumir a função da escola. “Não podemos comparar a relação entre pais e filhos com a de professor e aluno. Família e escola são complementares. Não é uma ‘ou’ outra, mas sim, uma ‘e’ outra, já que o desenvolvimento socioemocional dos alunos não se completa apenas na família. Roubar a escola de nossas crianças é como criá-las dentro de uma redoma de vidro onde só existe uma única verdade.” O dirigente lembra ainda que as instituições de ensino exercem um papel protetivo às crianças, principalmente ao se tratar da identificação de casos de abuso e violência doméstica. Além disso ele questiona a constitucionalidade do projeto: “a regulamentação do homeschooling é de competência da União, não cabe ao legislativo estadual normatizar o tema. Se levada a justiça a norma será considerada inconstitucional.”
Para autor, críticas são resultado de compreensão equivocada da prática
Fábio Ostermann (Novo) acredita que o governador deve sancionar o texto
ALRS/DIVULGAÇÃO/JC
O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), autor do projeto, acredita que o governador Eduardo Leite deve sancionar o projeto, regulamentando de maneira concreta os direitos das famílias que praticam a educação domiciliar. Segundo o parlamentar, as críticas dos sindicatos são esperadas, mas são fruto de uma compreensão equivocada da prática do homeschooling. “Ele não é um substituto à educação tradicional, mas uma alternativa para grupo pequeno de famílias, que vão estar sujeitas a regras específicas”, destacou.
Ostermann afirmou que o CPERS é um “inimigo da educação no Rio Grande do Sul”, lembrando as ações do sindicato para evitar o retorno das aulas presenciais, medida que foi apoiada pelo parlamentar. “Agora querem impedir que famílias que possuem recursos para educar seus filhos em casa possam fazê-lo”, afirma.
Em relação ao Sinepe/RS, o deputado acredita que as críticas têm como origem uma “visão míope e corporativista” da categoria. “Haverá espaço para escolas que possam orientar pais e professores para educar em homeschooling”.
Para Ostermann, a educação domiciliar não prejudica a sociabilidade das crianças. “Quem pratica a educação domiciliar tem aulas em casa, mas também realizada atividades em outros ambientes, pratica esportes, faz aula de música. Essas crianças não são privadas de contato, também têm amigos, brincam e interagem com outras crianças. No ensino domiciliar, a socialização acontece de várias formas”, explica.
Além disso, o deputado defende a constitucionalidade da proposta gaúcha. O homeschooling ganhou notoriedade no Brasil após uma ação envolvendo uma família da cidade de Canela, na Serra Gaúcha. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a prática da educação domiciliar é constitucional, desde que haja uma lei regulamentando a matéria. “A questão jurídica já foi pacificada. A Constituição resguarda o direito da família em optar pelo homeschooling, e o Supremo garantiu a legalidade da prática, desde que haja regras, que é justamente o que aprovamos”, pontua.
Regulamentação nacional é debatida
Atualmente, apenas o Distrito Federal já regulamentou a modalidade de ensino utilizada por aproximadamente 20 mil famílias no país. No Rio Grande do Sul, estima-se que mil famílias pratiquem a educação domiciliar. A prática é legalizada em mais de 60 nações, como Estados Unidos, Inglaterra, Dinamarca, Nicarágua, Bolívia e México.
Há expectativa de que a Câmara dos Deputados avalie um projeto sobre o tema, mas de acordo com o substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), as regras seriam mais rígidas das que constam no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha. “Esse texto que está no Congresso cria restrições descabidas, como a obrigação de um dos pais de ter formação superior. Mas prefiro uma regulamentação nacional. Vou ficar satisfeito se nosso projeto servir de referência e o Rio Grande do Sul se mostrar como pioneiro em regulamentar e acolher essas famílias”, destaca Ostermann.
Há expectativa de que a Câmara dos Deputados avalie um projeto sobre o tema, mas de acordo com o substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), as regras seriam mais rígidas das que constam no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha. “Esse texto que está no Congresso cria restrições descabidas, como a obrigação de um dos pais de ter formação superior. Mas prefiro uma regulamentação nacional. Vou ficar satisfeito se nosso projeto servir de referência e o Rio Grande do Sul se mostrar como pioneiro em regulamentar e acolher essas famílias”, destaca Ostermann.