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O projeto que autoriza o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul foi aprovado por 28 votos a 21, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, que contou com a participação presencial e virtual dos deputados estaduais. A proposta desencadeou uma longa discussão entre os parlamentares, que se estendeu por horas. A matéria já vinha causando polêmica na casa há mais de dois anos, desde que Fábio Ostermann (Novo) protocolou o projeto. O assunto chegou a ser debatido em três audiências públicas.
Basicamente, o texto permite que as famílias optem por educar seus filhos em casa. Nesse caso, em que as crianças e adolescentes não frequentam uma instituição de ensino pública ou privada, os tutores são os próprios pais e professores particulares. Para comprovar a eficácia do aprendizado, a proposta prevê que o Conselho Tutelar e as secretarias municipal e estadual de Educação vão fiscalizar os trabalhos educativos, além de aplicar testes periódicos. Contudo, quem deve regulamentar a forma de avaliação e fiscalização é o governo.
Conforme Ostermann, o ensino domiciliar - também chamado de homeschooling - já é legalizado em 60 países, como Estados Unidos, Inglaterra, Dinamarca, Nicarágua, Bolívia e México. No Brasil, apenas o Distrito Federal regulamentou a modalidade. Apesar disso, o deputado estima que cerca de 20 mil famílias brasileiras pratiquem esse tipo de educação. No Rio Grande do Sul, o número chegaria a mil domicílios com homeschooling.
"Trata-se de uma questão de liberdade de escolha. As escolas seguirão cumprindo seu papel, mas precisamos garantir segurança jurídica para aqueles que optam por assumir a responsabilidade da educação dos seus filhos. O homeschooling já é um fato social em todo o Brasil, mas ainda é alvo de preconceito e represálias", argumentou Ostermann na tribuna.
Uma das principais críticas ao projeto é quanto à socialização dos alunos. Alguns deputados estaduais - professores - bateram nessa tecla. Um deles foi Issur Koch (PP), que trabalhou com a alfabetização de crianças. "Nessa etapa da vida, a escola ensina muito mais que o conteúdo, ela ensina convívio social, socialização. Como professor de alfabetização, no primeiro e segundo ano, dediquei o meu tempo muito mais a ensinar o convívio com os colegas, a dividir o brinquedo, a compartilhar o mesmo espaço, fazer filas, cumprir horários de entrada, saída, do lanche etc. São regramentos essenciais para o convívio social no futuro." E complementou: "muitas vezes, os alunos aprenderam mais com o coleguinha ao lado do que comigo, professor".
Parlamentares defendem que proposta é inconstitucional
Na discussão do projeto que permite o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul, alguns parlamentares - como Pepe Vargas (PT) e Sofia Cavedon (PT) - sustentaram que ele seria inconstitucional. Assim como Issur Koch (PP), eles defenderam que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre esse tema. Aliás, mencionaram que o Congresso já está discutindo um projeto de regularização dessa modalidade de ensino.
"Não há amparo legal para autorizar as crianças a não frequentarem a escola. Para isso, precisaria de uma legislação federal, que modificaria várias leis, desde o Estatuto da Criança e Adolescente até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, além da própria Constituição", disse Sofia, que participou da sessão virtualmente.
Autor da matéria, Fábio Ostermann afirmou que, depois de uma ação movida por uma família da Serra Gaúcha, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a prática é constitucional, desde que haja uma lei regulamentando a matéria. "A Constituição resguarda o direito da família optar pelo homeschooling, e o Supremo garantiu a legalidade da prática, desde que haja regras, que é justamente o que aprovamos."